Execução Fiscal 5002007-87.2022.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5002007-87.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 187113711622. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE EXECUTADO: FABIANO FERNANDES DE ANDRADE EXECUTADO: ARMAZEM BIGUACU LTDA EDITAL Nº 720008472855 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE, FABIANO FERNANDES DE ANDRADE e ARMAZEM BIGUACU LTDA, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE, FABIANO FERNANDES DE ANDRADE e ARMAZEM BIGUACU LTDA, CPF/CNPJ 44541856972, 01730902901 e 03445967000175 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 47/2003 e 6/2003 Valor: R$ 479,96 Chave do Processo: 187113711622 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002007-87.2022.4.04.7200/SC , , FABIANO FERNANDES DE ANDRADE e ARMAZEM BIGUACU LTDA, CPF/CNPJ 44541856972, 01730902901 e 03445967000175 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 47/2003 e 6/2003 Valor: R$ 479,96 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 11/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

18/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 16/09/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Juntado(a)

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Todas as movimentações(51)

legal