Execução Fiscal 5003727-20.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.907,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA

CNPJ

Reu

ILMO ELOI DILLMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ADRIANO JOSE OST

OAB/RS 048228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 10:23

Transitado em Julgado

23/06/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

23/06/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/05/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:29

Juntado(a)

21/05/2024, 14:41

Despacho

29/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/04/2024, 10:31

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 10:23

Transitado em Julgado

23/06/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

23/06/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:41

22/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/05/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:29

Juntado(a)

21/05/2024, 14:41

Despacho

29/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/04/2024, 12:46

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 24/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/635/2549-0

25/04/2024, 09:11

Juntada de Petição

23/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2024, 13:04

Despacho

17/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/04/2024, 17:51

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:53

Despacho

11/03/2024, 16:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

01/03/2024, 15:39

Juntada de Petição

01/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/02/2024, 15:30

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/02/2024

16/02/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 14:18

Decisão interlocutória

09/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/02/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/02/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

07/02/2024, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA <br>R$3.861,31 em 26/01/2024 (ID 123928000062401238)

30/01/2024, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/12/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:07

Despacho

07/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/12/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

05/12/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

12/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA <br>R$8.088,78 em 31/10/2023 (ID 123928000042310204)

02/11/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

31/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

16/10/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

12/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

16/08/2023, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILMO ELOI DILLMANN)

16/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

16/08/2023, 15:59

Despacho

02/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/07/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

05/06/2023, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 09:58

Expedição de mandado - RSSROCEMAN

24/05/2023, 08:42

Despacho

24/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILMO ELOI DILLMANN)

21/04/2023, 23:43

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

21/04/2023, 23:43

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 20:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA)

08/03/2023, 20:27

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

08/03/2023, 20:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILMO ELOI DILLMANN)

08/03/2023, 20:27

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

07/03/2023, 14:57

Despacho

02/02/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/01/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/01/2023, 18:33

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/12/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

09/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

15/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 15:21

Despacho

05/10/2022, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

05/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição

05/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA / ILMO ELOI DILLMANN (RS048228 - ADRIANO JOSE OST)

05/10/2022, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 10:29

Expedição de mandado - RSSROCEMAN

19/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

16/09/2022, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILMO ELOI DILLMANN)

16/09/2022, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA)

16/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

12/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA EXECUTADO: ILMO ELOI DILLMANN EDITAL Nº 710015192695 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50037272020214047105, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA e ILMO ELOI DILLMANN, no valor de R$ 9.907,00 (nove mil e novecentos e sete reais), atualizados até 10/08/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, ILMO ELOI DILLMANN, CPF: 67118771015, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003727-20.2021.4.04.7105/RS

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

12/04/2022, 15:14

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 15:50

Decisão interlocutória

11/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 09:14

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

24/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

15/02/2022, 14:14

Despacho

15/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/02/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:29

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

31/01/2022, 10:12

Expedição de mandado - RSSROCEMAN

26/01/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/01/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA)

21/01/2022, 11:14

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

21/01/2022, 11:14

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/01/2022, 15:11

Decisão interlocutória

19/01/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSPORTES DE CARGAS ILMO & ANA LTDA)

12/01/2022, 13:08

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

12/01/2022, 13:08

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

10/01/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 09:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

29/09/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2021, 15:20

Determinada a citação

23/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 12:15

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:37