Execução Fiscal 5007639-30.2018.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.095,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

8LOG TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO THEIS

CPF

Reu

LUIZ LORIMAR LUCCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:51

Transitado em Julgado

14/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/07/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:51

Transitado em Julgado

14/08/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/08/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 09:39

10/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/07/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:53

Despacho

14/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/11/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2022, 19:39

Expedição de ofício

01/08/2022, 18:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/07/2022, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: 8LOG TRANSPORTES LTDA <br>R$1.212,63 em 25/07/2022 (ID 123928000012207254)

27/07/2022, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 14:48

Decisão interlocutória

22/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 14:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

30/06/2022, 10:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

02/06/2022, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

04/05/2022, 15:19

Expedição de mandado - RSSANCEMAN

28/04/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/04/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 21:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

22/04/2022, 21:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: 8LOG TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: GILBERTO THEIS EXECUTADO: LUIZ LORIMAR LUCCA EDITAL Nº 710015202398 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Valor do débito: R$ 1.212,63, em 03/2022. O Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Adil Bozzetto, MM. Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, faz saber, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo tramita o processo supra mencionado, e que, não logrando êxito em localizar o endereço do(a) executado(a) LUIZ LORIMAR LUCCA, CPF: 74438328004, fica, pelo presente EDITAL e nos termos do referido processo, INTIMADO(A) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias, referente ao valor bloqueado via SISBAJUD. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente EDITAL que será fixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, redigi. Eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007639-30.2018.4.04.7105/RS

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

12/04/2022, 17:52

Expedição de Edital - intimação

12/04/2022, 16:05

Despacho

12/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

08/04/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

06/04/2022, 15:01

Expedição de mandado - RSSANCEMAN

01/04/2022, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

30/03/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 17:35

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

11/03/2022, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(8LOG TRANSPORTES LTDA)

11/03/2022, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO THEIS)

11/03/2022, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ LORIMAR LUCCA)

11/03/2022, 16:44

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

04/03/2022, 14:42

Despacho

04/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 21:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021, 21:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:22

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 09:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47 - RSSAN03-2019/02417281<br/>(LUIZ LORIMAR LUCCA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/09/2021, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 - RSSAN03-2019/02417281

08/09/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47 - RSSAN03-2019/02417281<br/>(LUIZ LORIMAR LUCCA)<br/>OBS: MOTIVO: suspensão dos trabalhos presenciais em razão da pandemia

06/07/2021, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47 - RSSAN03-2019/02417281<br/>(LUIZ LORIMAR LUCCA)<br/>OBS: LTPS/Férias

24/01/2021, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 - RSSAN03-2019/02417281<br>Mantendo o mandado com o Oficial

24/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2020, 18:05

Juntado(a)

28/10/2020, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 11:23

Juntada de certidão

28/10/2020, 11:19

Juntado(a)

19/06/2020, 13:31

Despacho

29/05/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46 - RSSAN03-2019/02417278<br/>(GILBERTO THEIS)<br/>OBS: Negativa de Bens

27/05/2020, 09:55

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 46 - RSSAN03-2019/02417278<br/>(GILBERTO THEIS)

19/03/2020, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 - RSSAN03-2019/02417278<br>Mantendo o mandado com o Oficial

19/03/2020, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 - RSSAN03-2019/02417278

26/02/2020, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 - RSSAN03-2019/02417281

26/02/2020, 17:12

Expedição de mandado - RSSAN03-2019/02417281<br/>(LUIZ LORIMAR LUCCA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

19/12/2019, 17:02

Expedição de mandado - RSSAN03-2019/02417278<br/>(GILBERTO THEIS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

19/12/2019, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007489-49.2018.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 12

29/11/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 15:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007489-49.2018.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

29/11/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/11/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/11/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007489-49.2018.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 7

27/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 21:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

16/10/2019, 21:08

Juntada de Petição

16/10/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/10/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 08:49

Juntado(a)

16/08/2019, 08:49

Juntada - Peças Digitalizadas

15/08/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/07/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:43

Disponibilização de Edital - no dia 22/03/2019

22/03/2019, 00:31

Juntada de certidão

21/03/2019, 10:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/03/2019

21/03/2019, 10:06

Expedido Edital - citação

20/03/2019, 15:14

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2019, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/03/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6 - RSSAN03-2018/02206463<br/>(8LOG TRANSPORTES LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

19/02/2019, 14:43

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6 - RSSAN03-2018/02206463<br/>(8LOG TRANSPORTES LTDA)<br/>OBS: LTPS/Férias

18/02/2019, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSSAN03-2018/02206463<br>Mantendo o mandado com o Oficial

18/02/2019, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - RSSAN03-2018/02206463

09/01/2019, 15:11

Expedição de mandado - RSSAN03-2018/02206463<br/>(8LOG TRANSPORTES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

17/12/2018, 13:23

Redistribuído por sorteio - (RSSAN03F para RSSAN03S)

14/12/2018, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/12/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 14:36

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

14/12/2018, 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50074894920184047105

13/12/2018, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 11:03

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/08/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 16:10