Cumprimento de sentença 5015890-40.2018.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de sentença 5015890-40.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRAVES E AGUDOS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP EXECUTADO: ROGERIO MARCELINO EXECUTADO: ELVANIA DE OLIVEIRA MARCELINO EDITAL Nº 720008417920 O JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, o bem veículo TOYOTA COROLLA GLI FLEX, placas MJX5535, ANO/MODELO 2012/2013, 4 PORTAS, AUTOMÁTICO, registrado em nome de ROGERIO MARCELINO, avaliado em R$ 54.000,00 (147:2). DEPOSITÁRIO: Sr. Rogerio Marcelino, CPF 620.806.609-34 LEILÕES 1.º Leilão: 25 de maio de 2022, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer, valor ao qual devem ser somados os ônus tributários eventualmente existentes sobre o bem. 2.º Leilão: 08 de junho de 2022, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), valor ao qual devem ser somados os ônus tributários eventualmente existentes sobre o bem. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) O arrematante recebe o imóvel livre de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPVA, cabendo-lhe todavia providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros Juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. f) Será de responsabilidade do arrematante o pagamento das despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. O arrematante deverá retirar em cartório a ordem de entrega do bem móvel ou a respectiva Carta de Arrematação de bem imóvel (art. 901, do CPC). ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: 01. Restrição judicial: RENAJUD - tranferência de propriedade. 02. Débitos DETRAN: R$ 1.097,67 (177:2). OBSERVAÇÕES: Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.645,69, atualizado até 01/2022 (168:2). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do art. 895, do novo CPC, garantida por caução idônea, quando bens móveis ou por hipoteca do próprio bem, quando imóvel. Ciente de que a apresentação da proposta não suspende o leilão na forma do parágrafo 6.º do mesmo artigo e de que se não pagar o preço no prazo estabelecido, lhe será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, do CPC). 2) O bem encontra-se no local indicado na sua descrição. Caso o interessado em arrematar o bem deseje constatá-lo, deverá contactar o Leiloeiro. 3) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880, e Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4.ª Região, art. 374), a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, acrescido de eventual dívida vencida de IPVA do bem, e no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. 4) Ficam ainda, pelo presente Edital, intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído, caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (Parágrafo único do art. 889, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (Código de Processo Civil, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria, Rosan Luis da Silveira Peres. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015890-40.2018.4.04.7201/SC

18/04/2022, 00:00

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308

Expedição de mandado - Prioridade - SCJOICEMAN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(39)