Cumprimento de sentença 5020374-40.2014.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de sentença 5020374-40.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA KETTLYN ROSA EXEQUENTE: ANDRE LUIS LIBARDO EXECUTADO: FIRST INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 720008463299 O JUIZ FEDERAL DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, o bem "imóvel matriculado sob o nº 33.555, no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Joinville/SC (unidade autônoma em construção, constituída pela sala que terá o n.º 34, no 3.º Pavimento (comercial) do Edifício NEIOBUSINESS/NEOGARDEN, localizado na Rua Coronel Santiago, com área privativa de 52,64m²), registrado em nome de FIRST INCORPORACAO E CONSTRUCAO EIRELI, avaliado em R$ 100.000,00 (294:2). DEPOSITÁRIO: Rafael Bastos Deischl, CPF 027.691.249-78. LEILÕES 1.º Leilão: 25 de maio de 2022, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer, valor ao qual devem ser somados os ônus tributários eventualmente existentes sobre o bem. 2.º Leilão: 08 de junho de 2022, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), valor ao qual devem ser somados os ônus tributários eventualmente existentes sobre o bem. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) Será de responsabilidade do arrematante o pagamento das despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. O arrematante deverá a respectiva Carta de Arrematação de bem imóvel, que será disponibilizada digitalmente (art. 901, do CPC). ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: 1. R.1-33.555: 29/07/2011 - Hipoteca. Título: Primeira Especial Hipoteca. Credor: Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 4.999.191,50. 2. R.5-33.555: 29/01/2018 - Penhora. Exequente: Jacir de Jesus Gomes. Processo 0032825-06.2001.8.24.0038/01 - 3.º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville. Valor: R$ 12.614,83. 3. AV.-8-33.555: 12/02/2020. Indisponibilidade de bens. Exequente: Cerullo Santos de Jesus. Processo 5000074-79.2018.8.24.0038 - 1.ª Vara Cível da Comarca de Joinville. 4. AV.-13-33.555: 26/10/2020. Penhora. Exequentes: André Luis Libardo e Karla Kettlyn Rosa. Processo 5020374-40.2014.4.04.7201 - 2.ª Vara Federal de Joinville. Valor: R$ 27.012,15. 5. AV.-15-33.555: 08/04/2021. Indisponibilidade de bens. Exequentes: Samir Antônio de Sousa e Tatiana Cristina de Sousa. Processo 5001666-61.2018.8.24.0038 - 3.ª Vara Cível da Comarca de Joinville. OBSERVAÇÕES: Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.961,84, atualizado até 02/2022 (evento 383:3). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do art. 895, do novo CPC, garantida por caução idônea, quando bens móveis ou por hipoteca do próprio bem, quando imóvel. Ciente de que a apresentação da proposta não suspende o leilão na forma do parágrafo 6.º do mesmo artigo e de que se não pagar o preço no prazo estabelecido, lhe será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, do CPC). 2) O bem encontra-se no local indicado na sua descrição. Caso o interessado em arrematar o bem deseje constatá-lo, deverá contactar o Leiloeiro. 3) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880, e Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4.ª Região, art. 374), a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, acrescido de eventual dívida vencida de IPTU do bem, e no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. 4) Ficam ainda, pelo presente Edital, intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído, caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (Parágrafo único do art. 889, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (Código de Processo Civil, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria, Rosan Luis da Silveira Peres. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020374-40.2014.4.04.7201/SC

18/04/2022, 00:00

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Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 652

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 650 e 651

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 650, 651, 652, 653

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 650, 651, 652, 653

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 653

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 639, 640 e 641

Todas as movimentações(662)

Todos os documentos(50)