Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090989-91.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.481,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

REINALDO APARECIDO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 056506·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA

OAB/RS 014504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2022, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232153-04.2022.4.04.9666/TRF (REINALDO APARECIDO RODRIGUES ALVES)

23/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:10

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087735 processada no TRF4 com o no. 52321530420224049666/TRF (REINALDO APARECIDO RODRIGUES ALVES)

29/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087735

28/10/2022, 16:39

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/12/2022, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:09

Reportar Problema

legal

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29/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232153-04.2022.4.04.9666/TRF (REINALDO APARECIDO RODRIGUES ALVES)

23/11/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:10

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087735 processada no TRF4 com o no. 52321530420224049666/TRF (REINALDO APARECIDO RODRIGUES ALVES)

29/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087735

28/10/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 07:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087735

17/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA12

02/08/2022, 08:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50909899120194047100

21/07/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REINALDO APARECIDO RODRIGUES ALVES (RECORRENTE) ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5090989-91.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 50) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

07/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/12/2021, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/12/2021, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2021, 08:43

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

14/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

19/11/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2021, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 19/10/2021 14:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 142

29/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/09/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 15:59

Determinada a intimação

14/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2021, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2021, 17:22

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/08/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 14:00</b>

29/07/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 117

28/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

07/04/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 17:44

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 15:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

30/04/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/04/2020, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/04/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2020, 17:01

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/12/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/11/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/11/2019, 09:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 14:17

ACÓRDÃO

•19/10/2021, 17:12

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 15:26

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 17:22

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 14:37

SENTENÇA

•16/03/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 16:22