Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046406-30.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.021,16

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

29/01/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

28/01/2026, 02:35

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:06

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

27/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

26/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 247

13/01/2026, 13:38

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5333920-80.2025.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS BASTOS)

23/12/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700079249 processada no TRF4 com o no. 53339208020254049666/TRF (NEVES & GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700079249 processada no TRF4 com o no. 53339208020254049666/TRF (LUIZ CARLOS BASTOS)

29/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(260)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

29/01/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

28/01/2026, 02:35

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:06

Juntada de Petição

28/01/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

27/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

26/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 247

13/01/2026, 13:38

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5333920-80.2025.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS BASTOS)

23/12/2025, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700079249 processada no TRF4 com o no. 53339208020254049666/TRF (NEVES & GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700079249 processada no TRF4 com o no. 53339208020254049666/TRF (LUIZ CARLOS BASTOS)

29/11/2025, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700079249

27/11/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/11/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

21/11/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/11/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

19/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 235

18/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700079249

18/11/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/10/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/10/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

28/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

24/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

24/10/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2025, 09:25

Juntada de Petição

23/10/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/10/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

01/10/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/10/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 214

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/09/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

12/09/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 205

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/08/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 17:00

Despacho

18/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/07/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

06/06/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 193

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/05/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

06/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:52

Despacho

06/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/02/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

31/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/01/2025, 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/01/2025, 14:31

Juntada de Petição

03/01/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:09

Despacho

11/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:24

Juntado(a)

11/12/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

07/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 15:10

Despacho

25/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 19:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50266462220244047000/PR

20/09/2024, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50266462220244047000/PR

16/08/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/07/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 21:55

Despacho

02/07/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50266462220244047000/PR

24/06/2024, 23:02

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 144 Número: 50266462220244047000

24/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/04/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/04/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/04/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

04/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/04/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 131 e 132

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 14:47

Despacho

13/03/2024, 14:47

Juntado(a)

12/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTB18F para PRCTB18S)

12/03/2024, 13:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB17F para PRCTB18F)

12/03/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (PRCTB18F para PRCTB17F)

12/03/2024, 13:12

Declarado impedimento

08/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2024, 16:48

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/02/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRCTB18

17/11/2023, 15:24

Transitado em Julgado

17/11/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/10/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Período da sessão: <b>03/10/2023 00:00 a 10/10/2023 16:00</b>

22/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1027

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/08/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/06/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Período da sessão: <b>14/06/2023 00:00 a 21/06/2023 16:00</b>

02/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 918

01/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/03/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2023, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 16:00</b>

07/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 16:00</b><br>Sequencial: 872

06/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 17:27

Conclusos para julgamento de retratação

23/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

23/09/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50464063020194047000

22/09/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BASTOS (RECORRENTE) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO: JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO: ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5046406-30.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 56) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

06/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

02/06/2022, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

02/06/2022, 18:45

Deferido o pedido

02/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCTB18

12/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:31

Juntada de Petição

12/05/2022, 11:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50464063020194047000

12/05/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ CARLOS BASTOS (RECORRENTE) ADVOGADO: GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO: JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO: ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5046406-30.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 88) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

17/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2021, 07:51

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

27/01/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2021, 22:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/10/2020, 09:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR3

27/10/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/10/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2020<br>Período da sessão: <b>19/08/2020 00:00 a 26/08/2020 14:00</b>

07/08/2020, 00:31

Juntado(a)

06/08/2020, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1256

06/08/2020, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2020, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

16/06/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/06/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/06/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 13:07

Juntada - Julgamento

06/05/2020, 13:07

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

05/05/2020, 16:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2020<br>Período da sessão: <b>27/04/2020 00:00 a 05/05/2020 14:00</b>

15/04/2020, 00:32

Juntado(a)

14/04/2020, 13:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 488

14/04/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2020, 12:48

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/03/2020, 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

06/03/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2020, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2019, 22:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/12/2019, 22:09

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2019, 12:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:55

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 18:14

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 11:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 22:50

ACÓRDÃO

•27/08/2020, 12:25

EXTRATO DE ATA

•26/08/2020, 16:27

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 13:07

EXTRATO DE ATA

•05/05/2020, 16:55

SENTENÇA

•11/12/2019, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 12:53