Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001119-26.2020.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 46.244,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

PARAGUACU DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEIKE KRANZ

OAB/RS 101696·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FERREIRA

OAB/RS 102455·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

20/12/2023, 14:19

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

30/01/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/01/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

13/01/2023, 16:41

Juntada de Petição

13/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255384-60.2022.4.04.9666/TRF (PARAGUACU DA SILVA MARTINS)

22/12/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255385-45.2022.4.04.9666/TRF (FERREIRA & KRANZ ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 18:59

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

20/12/2023, 14:19

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

30/01/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:33

23/01/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/01/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

13/01/2023, 16:41

Juntada de Petição

13/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255384-60.2022.4.04.9666/TRF (PARAGUACU DA SILVA MARTINS)

22/12/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255385-45.2022.4.04.9666/TRF (FERREIRA & KRANZ ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099685 processada no TRF4 com o no. 52553846020224049666/TRF (PARAGUACU DA SILVA MARTINS)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099685 processada no TRF4 com o no. 52553846020224049666/TRF (FERREIRA & KRANZ ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099685 processada no TRF4 com o no. 52553854520224049666/TRF (FERREIRA & KRANZ ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099685

30/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2022, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099685

25/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2022, 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2022, 10:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSMGOUA01

23/11/2022, 07:47

Transitado em Julgado

23/11/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 14:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 769

19/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 13:59

Conclusos para julgamento de retratação

02/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

02/08/2022, 15:30

Juntada de Petição

26/07/2022, 22:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50011192620204047124

26/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PARAGUACU DA SILVA MARTINS (RECORRIDO) ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA (OAB RS102455) ADVOGADO: HEIKE KRANZ (OAB RS101696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5001119-26.2020.4.04.7124/RS (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

12/11/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/11/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/11/2021, 13:22

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

09/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/10/2021, 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

18/10/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2021, 18:12

Juntada de Petição

24/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/08/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2021, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2021<br>Período da sessão: <b>02/08/2021 00:00 a 09/08/2021 14:00</b>

22/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 844

21/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2021, 13:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2021, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

29/03/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/02/2021, 09:02

Expedição de ofício

04/02/2021, 09:02

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 18:45

Juntado(a)

27/01/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntado(a) - 27/01/2021 10:30:00)

27/01/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2020, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2020, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/10/2021, 17:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/10/2021, 17:28

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 15:52

EXTRATO DE ATA

•09/08/2021, 14:17

SENTENÇA

•02/02/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 11:03