Cumprimento de sentença 5002982-59.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 29.240,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Partes do Processo

LAIS FERNANDA SIQUEIRA

CPF

Autor

PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - MASSA FALIDA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR

OAB/PR 029663·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA VENTURA SOARES ZANUTO

OAB/PR 031733·CPF·Representa: Réu

ILIANE ROSA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:10

Decisão interlocutória

31/08/2022, 10:40

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI)

25/02/2026, 10:19

Baixa Definitiva

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:53

26/09/2022, 09:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:10

Decisão interlocutória

31/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:05

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

30/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/08/2022, 15:04

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:06

Juntada de Petição

18/07/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/07/2022, 16:09

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

12/07/2022, 16:00

Decisão interlocutória

12/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

08/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCMO01

08/06/2022, 14:01

Transitado em Julgado

08/06/2022, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50029825920204047013

07/06/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RECORRENTE) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO AGRAVADO: PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRIDO) AGRAVADO: LAIS FERNANDA SIQUEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB PR084806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5002982-59.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

30/11/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 11:35

Decisão interlocutória

27/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão com Agravo

26/10/2021, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/09/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2021, 01:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/08/2021, 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

13/08/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/08/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2021, 20:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2021, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>10/06/2021 14:00:00</b>

31/05/2021, 02:00

Juntado(a)

28/05/2021, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 403

28/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/05/2021, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2020, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

04/12/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 298,11 em 10/11/2020 Número de referência: 743713

13/11/2020, 06:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2020, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 15:13

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 10:21

Juntada de Petição

09/10/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

05/08/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 09:57

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

16/07/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2020, 12:08

Decisão interlocutória

30/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 10:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRCMO01F)

30/06/2020, 10:49

PETIÇÃO

•18/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:26

AGRAVO

•29/09/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/07/2021, 22:15

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 20:27

EXTRATO DE ATA

•10/06/2021, 19:58

SENTENÇA

•13/10/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:31