Execução Fiscal 5037820-92.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.279,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RS

CNPJ

Autor

M.FREITAS GESTORES IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

IVALDO SOUZA ARGOUD JUNIOR

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MAGUIDA MARTINS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 14:08

Despacho

16/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 05:58

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/07/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVALDO SOUZA ARGOUD JUNIOR)

28/07/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGUIDA MARTINS DE FREITAS)

28/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

20/07/2022, 14:10

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:48

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 14:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 05:58

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

28/07/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVALDO SOUZA ARGOUD JUNIOR)

28/07/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGUIDA MARTINS DE FREITAS)

28/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

20/07/2022, 14:10

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS EXECUTADO: M.FREITAS GESTORES IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IVALDO SOUZA ARGOUD JUNIOR EXECUTADO: MAGUIDA MARTINS DE FREITAS EDITAL Nº 710015192812 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 6.591,50, em 03/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 178/2019. REFERENTE: MULTA DISCIPLINAR PJ FAIXA 1/2014. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 19/06/2019. E que, estando o(s) devedor(es) IVALDO SOUZA ARGOUD JUNIOR, CPF: 742.213.450-04 e MAGUIDA MARTINS DE FREITAS, CPF: 157.242.120-72, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037820-92.2019.4.04.7100/RS

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

11/04/2022, 15:49

Decisão interlocutória

30/03/2022, 16:44

Juntado(a)

30/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M.FREITAS GESTORES IMOBILIARIOS LTDA)

26/01/2022, 13:46

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

26/01/2022, 13:46

Decisão interlocutória

21/01/2022, 18:41

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

21/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 17:54

Juntada de Petição

11/01/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/01/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2020, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/11/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 05:43

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(M.FREITAS GESTORES IMOBILIARIOS LTDA)

13/11/2019, 18:22

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA23

13/11/2019, 18:22

Remessa Interna - RSPOA23 -> RSPOACECON

30/10/2019, 18:23

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:29

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/09/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/08/2019, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 15/08/2019

15/08/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 15/08/2019

13/08/2019, 18:25

Expedido Edital - citação

09/08/2019, 17:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 16:57

Juntado(a)

09/08/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

27/06/2019, 15:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 21,39 em 24/06/2019

27/06/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/06/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 09:08

Distribuído por dependência - Número: 50701603620124047100

19/06/2019, 17:02

DECISÃO

•30/03/2022, 16:28

DECISÃO

•30/03/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:57

PETIÇÃO

•09/08/2019, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 16:30