Execução Fiscal 5014599-75.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.265,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NORCI MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

N M OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052043-74.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 33, 43

19/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052043-74.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 29

19/01/2026, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2024, 23:59

Juntado(a)

18/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:17

Decisão interlocutória

17/07/2024, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058271520244040000/TRF

11/07/2024, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058271520244040000/TRF

10/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052043-74.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 33, 43

19/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5052043-74.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 29

19/01/2026, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

03/09/2024, 08:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/07/2024, 23:59

Juntado(a)

18/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:17

Decisão interlocutória

17/07/2024, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058271520244040000/TRF

11/07/2024, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058271520244040000/TRF

10/07/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058271520244040000/TRF

18/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058271520244040000/TRF

29/02/2024, 09:41

Decisão interlocutória

28/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 12:21

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:28

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:17

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:49

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 00:02

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

28/08/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

28/07/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

11/07/2023, 12:56

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

05/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

19/05/2023, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N M OLIVEIRA TRANSPORTADORA EIRELI)

19/05/2023, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORCI MARIA DE OLIVEIRA)

19/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

19/05/2023, 11:55

Juntado(a)

19/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:52

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:52

Juntada de Petição

04/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:41

Juntada de Petição

26/04/2023, 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 12:57

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:19

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

28/02/2023, 15:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 19:02

Juntada de certidão

04/02/2023, 09:59

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:09

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:36

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 06:15

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

18/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 15:52

Decisão interlocutória

21/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2022, 08:56

Decisão interlocutória

14/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:54

Juntado(a)

13/09/2022, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N M OLIVEIRA TRANSPORTADORA EIRELI)

25/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

25/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

20/07/2022, 14:46

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: N M OLIVEIRA TRANSPORTADORA EIRELI EDITAL Nº 710015103939 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.265,34, em 03/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.005607/22-01. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 15/03/2022. E que, estando o(s) devedor(es) N M OLIVEIRA TRANSPORTADORA EIRELI, CNPJ: 93.789.618/0001-63, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014599-75.2022.4.04.7100/RS

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 14:02

Expedição de Edital - citação

31/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 19:19

Decisão interlocutória

25/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2022 10:01:49)

25/03/2022, 10:02

Juntado(a)

25/03/2022, 10:01

Distribuído por dependência - Número: 50047502920114047112/RS

24/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:55