Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000591-29.2019.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

NILSON JOSE DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIUZE BUDKEVICZ

OAB/SC 019544·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUDKEWITZ

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:03

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:30

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCTIJUA04

23/05/2022, 11:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50005912920194047220

16/05/2022, 10:09

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:03

Baixa Definitiva

09/02/2023, 16:49

Juntada de Petição

22/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 20:59

27/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:30

Juntada de Petição

25/08/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCTIJUA04

23/05/2022, 11:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50005912920194047220

16/05/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NILSON JOSE DA ROSA (RECORRENTE) ADVOGADO: MARIUZE BUDKEVICZ (OAB SC019544) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5000591-29.2019.4.04.7220/SC (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

20/05/2021, 14:29

Decisão interlocutória

18/05/2021, 20:59

Conclusos para decisão com Agravo

17/05/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/05/2021, 13:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/05/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/03/2021, 11:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

05/03/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/03/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 17:10

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2021, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18

10/12/2020, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2020, 18:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

05/11/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/10/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2020, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2020, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 15:11

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 15:35

Juntado(a)

21/07/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/07/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 15:21

Juntada de ofício cumprido

10/07/2020, 15:18

Juntada de ofício cumprido

30/06/2020, 13:31

Juntado(a)

12/06/2020, 17:21

Determinada a intimação

04/06/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/04/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/04/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2020, 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/03/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/03/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 20:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 20:23

Juntada de Petição

25/03/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/03/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/03/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2019, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/10/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

17/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/10/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/10/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/10/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 09:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 10:42

AGRAVO

•12/05/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 19:50

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 17:10

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:41

SENTENÇA

•14/08/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:10