Execução Fiscal 5002664-88.2016.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 7.181,58
Órgão julgador
Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
ALEINO FORTES NASCIMENTO
CPF
706.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)
14/05/2026, 12:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2023, 17:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
13/06/2023, 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023, 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2022, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/10/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/10/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:01
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23
02/09/2022, 11:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEINO FORTES NASCIMENTO)
02/09/2022, 11:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA)
02/09/2022, 11:44
Juntada de certidão
01/09/2022, 13:09
Juntada de certidão
16/08/2022, 13:43
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Todas as movimentações
(115)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)
14/05/2026, 12:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2023, 17:34
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
13/06/2023, 17:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023, 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2022, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/10/2022, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/10/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:01
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23
02/09/2022, 11:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEINO FORTES NASCIMENTO)
02/09/2022, 11:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA)
02/09/2022, 11:44
Juntada de certidão
01/09/2022, 13:09
Juntada de certidão
16/08/2022, 13:43
Decisão interlocutória
28/07/2022, 16:57
Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON
28/07/2022, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022, 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2022, 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/07/2022, 20:41
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022, 15:06
Juntada de certidão
04/07/2022, 07:48
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/06/2022, 03:00
Juntada de certidão
16/05/2022, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022
18/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA EXECUTADO: ALEINO FORTES NASCIMENTO EDITAL Nº 710015093021 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 7.279,72, em 05/2019. Nº(s) da(s) CDA(s): 24, 25, 26 e 44. REFERENTE: TAXAS DE SEVIÇO METROLÓGICO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 23/10/2012 e 31/05/2013. E que, estando o(s) devedor(es) ALEINO FORTES NASCIMENTO, CPF: 706.172.010-72, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002664-88.2016.4.04.7119/RS
18/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022
13/04/2022, 14:03
Expedição de Edital - citação
29/03/2022, 14:48
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/03/2022, 16:38
Juntado(a)
09/03/2022, 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2022, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/11/2021, 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/08/2021, 08:50
Juntado(a)
09/07/2021, 15:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/04/2021, 18:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2021, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/12/2020, 13:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2020, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/08/2020, 15:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/04/2020, 10:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/04/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/01/2020, 13:32
Juntada de certidão
16/12/2019, 17:59
Juntado(a)
18/11/2019, 15:26
Juntada - Peças Digitalizadas
22/10/2019, 15:46
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2019, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/09/2019, 22:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
11/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019, 06:56
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
31/07/2019, 21:00
Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2019, 15:27
Juntada - Peças Digitalizadas
02/07/2019, 15:21
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2019, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2019, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
30/05/2019, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019, 16:01
Juntada - Peças Digitalizadas
28/05/2019, 16:01
Despacho/Decisão - Interlocutória
17/05/2019, 17:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/05/2019, 15:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/05/2019, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2019, 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019, 16:15
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAC01S para RSPOA23S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
15/05/2019, 11:51
Juntado(a)
10/05/2019, 14:06
Juntada de certidão
25/04/2019, 11:53
Juntada de certidão
21/02/2019, 16:35
Disponibilização de Edital - no dia 11/02/2019
11/02/2019, 00:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/02/2019
07/02/2019, 16:46
Expedido Edital - citação
01/02/2019, 20:26
Despacho/Decisão - Determina Citação
19/12/2018, 09:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2018, 13:02
Juntada de certidão
17/12/2018, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2018, 18:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
03/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2018, 18:11
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/10/2018, 17:17
Juntada de certidão
22/10/2018, 18:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2018, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/10/2018, 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
27/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2018, 08:54
Despacho/Decisão - Interlocutória
15/09/2018, 08:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2018, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2018, 18:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
28/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2018, 15:28
Ato Ordinatório
18/07/2018, 15:28
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/07/2018, 15:05
Juntado(a)
18/07/2018, 15:05
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/06/2018, 13:06
Juntado(a)
04/06/2018, 13:05
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/06/2018, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/12/2017, 15:37
Juntado(a)
05/12/2017, 15:37
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/11/2017, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/06/2017, 18:00
Juntado(a)
01/06/2017, 18:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/05/2017, 03:00
Juntado(a)
24/11/2016, 16:43
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/11/2016, 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/11/2016, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2016, 13:51
Lavrada Certidão
14/11/2016, 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2016, 16:28
Juntado(a)
14/11/2016, 16:26
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2016, 18:39
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA - ME<br/>Carta postada em 21/09/2016<br/>Carta entregue em 14/10/2016
19/10/2016, 22:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA - ME: 1 carta
19/09/2016, 11:10
Despacho/Decisão - Determina Citação
09/09/2016, 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2016, 19:50
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50011114020154047119
26/08/2016, 08:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2022, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•
20/07/2022, 15:06
INFORMAÇÃO
•
05/11/2021, 17:25
INFORMAÇÃO
•
10/12/2020, 13:47
INFORMAÇÃO
•
23/04/2020, 10:32
INFORMAÇÃO
•
20/01/2020, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2019, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2018, 09:16
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2018, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2018, 08:19
ATO ORDINATÓRIO
•
18/07/2018, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2016, 15:04