Execução Fiscal 5002664-88.2016.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.181,58

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

ALEINO FORTES NASCIMENTO

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/06/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/09/2022, 11:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEINO FORTES NASCIMENTO)

02/09/2022, 11:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA)

02/09/2022, 11:44

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:43

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/06/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/09/2022, 11:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEINO FORTES NASCIMENTO)

02/09/2022, 11:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA)

02/09/2022, 11:44

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:43

Decisão interlocutória

28/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/07/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:06

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA EXECUTADO: ALEINO FORTES NASCIMENTO EDITAL Nº 710015093021 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 7.279,72, em 05/2019. Nº(s) da(s) CDA(s): 24, 25, 26 e 44. REFERENTE: TAXAS DE SEVIÇO METROLÓGICO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 23/10/2012 e 31/05/2013. E que, estando o(s) devedor(es) ALEINO FORTES NASCIMENTO, CPF: 706.172.010-72, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002664-88.2016.4.04.7119/RS

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 14:03

Expedição de Edital - citação

29/03/2022, 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/03/2022, 16:38

Juntado(a)

09/03/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/11/2021, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/08/2021, 08:50

Juntado(a)

09/07/2021, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/04/2021, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/12/2020, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/08/2020, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/04/2020, 10:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/01/2020, 13:32

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:59

Juntado(a)

18/11/2019, 15:26

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2019, 15:46

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/09/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 06:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

31/07/2019, 21:00

Juntada - Peças Digitalizadas

29/07/2019, 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas

02/07/2019, 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/05/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2019, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/05/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 16:15

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAC01S para RSPOA23S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 11:51

Juntado(a)

10/05/2019, 14:06

Juntada de certidão

25/04/2019, 11:53

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:35

Disponibilização de Edital - no dia 11/02/2019

11/02/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/02/2019

07/02/2019, 16:46

Expedido Edital - citação

01/02/2019, 20:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2018, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 13:02

Juntada de certidão

17/12/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/12/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 18:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2018, 17:17

Juntada de certidão

22/10/2018, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 08:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/09/2018, 08:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 15:28

Ato Ordinatório

18/07/2018, 15:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/07/2018, 15:05

Juntado(a)

18/07/2018, 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/06/2018, 13:06

Juntado(a)

04/06/2018, 13:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/12/2017, 15:37

Juntado(a)

05/12/2017, 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/11/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/06/2017, 18:00

Juntado(a)

01/06/2017, 18:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/05/2017, 03:00

Juntado(a)

24/11/2016, 16:43

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/11/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/11/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2016, 13:51

Lavrada Certidão

14/11/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 16:28

Juntado(a)

14/11/2016, 16:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/11/2016, 18:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA - ME<br/>Carta postada em 21/09/2016<br/>Carta entregue em 14/10/2016

19/10/2016, 22:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>COMERCIAL CERRO BRANCO LTDA - ME: 1 carta

19/09/2016, 11:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2016, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2016, 19:50

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50011114020154047119

26/08/2016, 08:38

INFORMAÇÃO

•05/11/2021, 17:25

INFORMAÇÃO

•10/12/2020, 13:47

INFORMAÇÃO

•23/04/2020, 10:32

INFORMAÇÃO

•20/01/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2018, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 15:04