Apelação Cível 5005230-90.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

AUTO VIACAO RAINHA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VIEIRA DA SILVA GUBERT

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/11/2025, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/11/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:00

Prejudicado o recurso

28/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

28/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

28/10/2025, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

18/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado

03/11/2025, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

03/11/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 17:21

SENTENÇA

•15/10/2021, 14:50

29/10/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:00

Prejudicado o recurso

28/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

28/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

28/10/2025, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:35

Determinada a intimação

08/10/2025, 12:35

Retirada de pauta - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: 08/10/2025 13:30<br>Sequencial: 207<br>

08/10/2025, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

08/10/2025, 10:58

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

29/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 207

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

22/09/2025, 15:43

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/09/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>24/09/2025 13:30</b>

15/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 13:30 - Sala de Sessões 1 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 144

12/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

12/09/2025, 16:03

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/04/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: AUTO VIACAO RAINHA LTDA ADVOGADO: Christiane Egger Catucci APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005230-90.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 03022003820188240031/SC) RELATOR: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

12/04/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: WILLIANS CESAR PERES - CHEFE DE CARTÓRIO

12/04/2022, 16:36

Alterado o assunto processual - De: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Movimentado por: WILLIANS CESAR PERES - CHEFE DE CARTÓRIO

12/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: RAPHAEL MOREIRA VILARES - PROCURADOR

07/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: WILLIANS CESAR PERES - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

24/01/2022, 16:12

Juntada - Guia 2666988, Subguia 1477098 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

18/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 2666988 Situação: Em aberto. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2021, 18:18

Juntada - 1 boleto gerado - Guia 2666988, Subguia 1477098 - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

18/11/2021, 09:20

Juntada - AUTO VIACAO RAINHA LTDA - Guia 2666988 - R$ 528,50 - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

18/11/2021, 09:20

Juntada - AUTO VIACAO RAINHA LTDA - Guia 2666966 - R$ 528,50 - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

18/11/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Movimentado por: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - MAGISTRADO - Responsável: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO

15/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AUTO VIACAO RAINHA LTDA (EMBARGANTE)

15/10/2021, 14:50

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO

14/10/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

20/09/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AUTO VIACAO RAINHA LTDA (EMBARGANTE)

03/09/2021, 17:20

Indeferida a petição inicial - Movimentado por: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - MAGISTRADO - Responsável: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO

03/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC013950 - DIOGO NICOLAU PÍTSICA para SC026463 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI) - Movimentado por: DIOGO NICOLAU PÍTSICA - ADVOGADO

24/08/2021, 14:50

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO

24/08/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2021 17:40:41) - Movimentado por: ANTONIO GABRIEL HACK KAMRADT - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

24/08/2021, 12:52

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC026463 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI para SC013950 - DIOGO NICOLAU PÍTSICA) - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

24/08/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: CHRISTIANE EGGER CATUCCI - ADVOGADO

08/04/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: WILLIANS CESAR PERES - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AUTO VIACAO RAINHA LTDA (EMBARGANTE)

05/03/2021, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA - Movimentado por: WILLIANS CESAR PERES - CHEFE DE CARTÓRIO

05/03/2021, 15:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/06/2020, 05:54

Juntada - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/11/2019, 02:59

Ato ordinatório - Portanto, intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, quantificar o valor que pretende controverter, retificar o valor da causa e recolher as custas iniciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial (art. 292, II, c/c 321, parágrafo único, do CPC). - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/08/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente - Portanto, intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, quantificar o valor que pretende controverter, retificar o valor da causa e recolher as custas iniciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial (art. 292, II, c/c 321, parágrafo único, do CPC). - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/02/2019, 15:05

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/11/2018, 14:31

Juntada - Tempestividade - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/11/2018, 14:30

Juntada - Apensado ao processo 0003451-77.2012.8.24.0031 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/11/2018, 14:26

Apensamento - Apensado ao processo 0003451-77.2012.8.24.0031 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/11/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente - I. Diante da certidão de fl. 769, proceda o Cartório a digitalização da execução fiscal n. 0003451-77.2012.8.24.0031, apensando ao presente feito.II. Após retornem conclusos para recebimento dos embargos à execução. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/10/2018, 13:16

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/10/2018, 13:54

Juntada - CERTIFICO, para os devidos fins, que os embargos à execução fiscal n. 0302200-38.2018.8.24.0031 foram cadastrados eletronicamente, e distribuídos por dependência à execução fiscal n. 0003451-77.2012.8.24.0031, a qual tramita em meio físico.Assim, encaminho os autos conclusos para determinação judicial, a fim de possibilitar a materialização dos autos em epígrafe, convertendo-a em meio físico, ou a digitalização da execução fiscal citada, convertendo-a em meio eletrônico, nos termos da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/10/2018, 13:53

Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.10017150-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/09/2018 11:50 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/09/2018, 12:02

Cálculo - Custas Iniciais paga em 21/08/2018 através da guia nº 031.3015028-03 no valor de 123,10 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2018, 14:55

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2018, 14:55

SENTENÇA

•03/09/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 18:42

DESPACHO

•13/02/2019, 15:05

DESPACHO

•29/10/2018, 13:16