Cumprimento de sentença 5000374-04.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.720.874,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 80

07/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/02/2019 16:17:13

07/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória

22/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 09:49

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 18:01

08/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 80

07/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/02/2019 16:17:13

07/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória

22/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCMFA01 Número: 50003740420194047214

01/06/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000374-04.2019.4.04.7214/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

18/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

27/05/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/02/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/01/2020, 13:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/01/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2020, 19:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50102742220194040000/TRF

14/10/2019, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

12/10/2019, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

12/10/2019, 01:04

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

11/10/2019, 13:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

11/10/2019, 13:24

Juntada de Petição

10/10/2019, 17:30

Juntada de Petição

10/10/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/09/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2019, 18:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102742220194040000/TRF

03/09/2019, 18:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/08/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/08/2019, 16:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2019, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102742220194040000/TRF

16/07/2019, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

18/06/2019, 01:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50102742220194040000/TRF

04/06/2019, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/05/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 17:52

Juntada de Petição

15/05/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2019, 02:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

25/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/03/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2019, 15:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50102742220194040000/TRF

21/03/2019, 14:13

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50102742220194040000/TRF

19/03/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 08:20

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

18/03/2019, 07:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 14:12

Juntada de Petição

12/03/2019, 19:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 18:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/03/2019, 14:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/03/2019

08/03/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 16:17

SENTENÇA

•22/01/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 13:24

ANEXO

•15/05/2019, 18:38

ANEXO

•15/05/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 14:37

ANEXO

•28/02/2019, 16:17