Apelação Cível 5005406-69.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

30/06/2022, 22:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/06/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO ADVOGADO: EUNICE CRISTIANE GARCIA (OAB RS053369) ADVOGADO: PAULA FERNANDA KRISTOSCHEK DE LIMA (OAB RS074657) ADVOGADO: BENHUR CAZAROLLI (OAB RS040209) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005406-69.2022.4.04.9999/RS (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 225

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

13/05/2022, 09:32

Todas as movimentações(73)

Transitado em Julgado

30/06/2022, 22:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/06/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/06/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

29/06/2022, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO ADVOGADO: EUNICE CRISTIANE GARCIA (OAB RS053369) ADVOGADO: PAULA FERNANDA KRISTOSCHEK DE LIMA (OAB RS074657) ADVOGADO: BENHUR CAZAROLLI (OAB RS040209) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005406-69.2022.4.04.9999/RS (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 225

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

13/05/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

25/04/2022, 13:29

Alterado o assunto processual

22/04/2022, 10:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/04/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO ADVOGADO: Eunice Cristiane Garcia APELANTE: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO ADVOGADO: Paula Fernanda Kristoschek De Lima APELANTE: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO ADVOGADO: Benhur Cazarolli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005406-69.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000559320188210123/RS) RELATOR: FRANCISCO DONIZETE GOMES

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 10:12

Distribuído por prevenção - Número: 50000563220194040000/TRF4

18/04/2022, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA MONTAGNER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/04/2022, 09:31

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Movimentado por: JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA MONTAGNER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: LAWRENCE KWIATKOWSKI - PROCURADOR

24/02/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: LAWRENCE KWIATKOWSKI - PROCURADOR

24/02/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 41 - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/12/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

03/12/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

03/12/2021, 13:36

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: EVELISE MILEIDE BORATTI - MAGISTRADO - Responsável: EVELISE MILEIDE BORATTI

02/12/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: EVELISE MILEIDE BORATTI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO (AUTOR)

02/12/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37 - Movimentado por: EVELISE MILEIDE BORATTI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

02/12/2021, 20:09

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: EVELISE MILEIDE BORATTI

26/10/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

30/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

30/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

29/09/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

29/09/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: EVELISE MILEIDE BORATTI - MAGISTRADO - Responsável: EVELISE MILEIDE BORATTI

29/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: EVELISE MILEIDE BORATTI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO (AUTOR)

29/09/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: EVELISE MILEIDE BORATTI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/09/2021, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EVELISE MILEIDE BORATTI

29/09/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LAWRENCE KWIATKOWSKI - PROCURADOR

16/08/2021, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

25/06/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

25/06/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO (AUTOR)

25/06/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

25/06/2021, 12:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA

25/06/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

08/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 e 16 - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO (AUTOR)

25/03/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA

25/03/2021, 17:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA

25/03/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

23/12/2020, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

23/12/2020, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/12/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

16/12/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

18/11/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: EUNICE CRISTIANE GARCIA - ADVOGADO

18/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: MARCIA ROSICLEIA DE SIQUEIRA FERRI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSA CLEUSA MACHADO BUENO (AUTOR)

18/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: ARTUR HENRIQUE CALLEGARI - PROCURADOR

27/10/2020, 17:57

Juntada de Petição - Movimentado por: ARTUR HENRIQUE CALLEGARI - PROCURADOR

27/10/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/08/2020, 23:59

Juntada - Movimentado por: JACSON FABIANO DA SILVA DA COSTA - DIRETOR DE SECRETARIA

21/08/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:60 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/08/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/08/2020, 18:27

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

13/08/2020, 17:43

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 10:12

SENTENÇA

•02/12/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:27