Apelação Cível 5009382-70.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RENATA APARECIDA SILVESTRE DE MORAIS

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATA APARECIDA SILVESTRE DE MORAIS

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

17/05/2023, 13:33

Recebidos os autos do STJ

16/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

17/05/2023, 13:33

Recebidos os autos do STJ

16/05/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:57

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 11:57

Decisão interlocutória

11/02/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 107

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2021, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71

07/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:52

Negado seguimento a Recurso Especial

29/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

18/08/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2021, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31, 32 e 33

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

17/06/2021, 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/06/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 16/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 295

26/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 14:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

30/10/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

09/10/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2019, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

15/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/09/2019, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2019, 12:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

04/09/2019, 17:56

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/09/2019, 16:46

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2019

21/08/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/08/2019, 17:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2019

09/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 133

08/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/10/2021, 14:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•04/09/2019, 17:56

EXTRATO DE ATA

•04/09/2019, 16:46