Execução da Pena 5024955-28.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Fraiburgo - 2ª Vara da comarca de Fraiburgo - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução da Pena · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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NILSO ALVES DOS SANTOS

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2025, 17:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/02/2025, 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

24/02/2025, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE NILSO ALVES DOS SANTOS

13/11/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 00:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 17:52

JUNTADA DE OFÍCIO

29/10/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2024, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2024, 01:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/10/2024, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 15:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2024, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/02/2025, 17:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/02/2025, 17:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

24/02/2025, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE NILSO ALVES DOS SANTOS

13/11/2024, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 00:36

Documentos

OUTROS

•23/10/2024, 14:15

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•22/03/2024, 12:46

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2024, 17:52

JUNTADA DE OFÍCIO

29/10/2024, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2024, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2024, 01:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/10/2024, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 15:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2024, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2024, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/10/2024, 12:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

23/10/2024, 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2024, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2024, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

27/09/2024, 12:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/09/2024, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/08/2024, 12:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2024, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2024, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

22/07/2024, 13:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/07/2024, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

10/04/2024, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

26/03/2024, 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/03/2024, 12:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/03/2024, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 16:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/03/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2024, 16:50

OUTRAS DECISÕES

22/03/2024, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 18:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2024, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2024, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

20/03/2024, 18:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/02/2024, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 19:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/02/2024, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 13:29

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2024, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 18:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2024, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2024, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

27/11/2023, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2023, 01:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2023, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2023, 21:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/10/2023, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2023, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2023, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2023, 16:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/10/2023, 14:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2023, 18:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/10/2023, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONFERÊNCIA PRÉVIA

13/09/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 16:04

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

08/09/2023, 14:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2023, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2023, 17:44

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/08/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: NILSO ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 720008466223 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS A SENHORA CLAUDIA MARIA DADICO, JUÍZA FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele notícia tiverem, que tramita, nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5024955-28.2019.4.04.7200, referente ao apenado NILSO ALVES DOS SANTOS, filho de Maria Conceição dos Santos e Euclides Alves dos Santos, CPF 811.790.069-68, RG sob o número 2.816.131-SSP/SC, condenado às penas de 3 anos e 15 dias de reclusão e de 60 dias-multa no valor mínimo legal, pela prática do crime tipificado no artigo 168-A, § 1º, inciso I, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária. E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA NILSO ALVES DOS SANTOS para, no prazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, Gustavo Rafael dos Anjos, Estagiário, digitei; e eu, Jorge Roberto Del Gaudio Sousa, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5024955-28.2019.4.04.7200/SC

20/04/2022, 00:00

OUTROS

•08/02/2024, 19:21

OUTROS

•20/10/2023, 16:43