Execução da Pena 5024955-28.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução da Pena · TJSC - Fraiburgo - 2ª Vara da comarca de Fraiburgo - Meio Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 13:34

Despacho

17/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:53

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:36

Juntada de Petição

10/08/2023, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:43

Juntado(a)

06/07/2023, 15:34

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:01

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2023, 13:34

Despacho

17/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 18:53

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:36

Juntada de Petição

10/08/2023, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:43

Juntado(a)

06/07/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/07/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

26/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/06/2023, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:00

Juntado(a)

21/06/2023, 16:45

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

21/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:09

Despacho

19/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2023, 16:56

Despacho

13/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP07F para SCCHA01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/10/2022, 17:16

Juntado(a)

24/10/2022, 17:15

Juntado(a)

02/08/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:48

Juntado(a)

27/05/2022, 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/05/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2022, 15:32

Convertida a Pena/Medida

29/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 14:52

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2022

20/04/2022, 02:00

Despacho

18/04/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022

18/04/2022, 12:31

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2022, 08:23

Expedição de Edital - intimação

13/04/2022, 18:42

Juntada de Petição

13/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2022, 23:59

Despacho

03/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:56

Decisão interlocutória

28/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

17/01/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 17:46

Juntado(a)

18/08/2021, 17:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 41

11/05/2021, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 14:27

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

02/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

12/11/2020, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

28/10/2020, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/10/2020, 01:02

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

19/10/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/10/2020, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2020, 00:12

Decisão interlocutória

29/09/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 16:02

Juntado(a)

28/09/2020, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 16:53

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:52

Juntado(a)

09/07/2020, 15:00

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:33

Despacho

09/06/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2020, 08:44

Decisão interlocutória

05/06/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 16:56

Juntado(a)

06/05/2020, 13:49

Juntado(a)

16/04/2020, 13:48

Juntado(a)

02/04/2020, 13:25

Despacho

24/03/2020, 14:33

Expedição de ofício

24/03/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 11:57

Juntado(a)

05/11/2019, 15:59

Expedição de ofício

04/11/2019, 15:30

Juntado(a)

04/11/2019, 08:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLP07S para SCFLP07F) - processo: 50033002520184047203

22/10/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:33

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:33

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:01

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:00

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:00

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:00

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:00