Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003833-28.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GETULIO DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Autor

DENIZE REGINA FELIX DA SILVA

OAB/RS 054272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/01/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

21/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

19/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

Juntada de Petição

05/12/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

21/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

20/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/01/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

21/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

19/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

18/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:25

Juntada de Petição

05/12/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

21/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

20/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/10/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:24

Determinada a intimação

05/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:37

Determinada a intimação

09/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019726820244047100/RS

22/05/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019726820244047100/RS

08/04/2025, 19:23

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:11

Determinado o Arquivamento

01/03/2024, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019726820244047100/RS

23/01/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50019726820244047100

19/01/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/01/2024, 07:19

Determinada a intimação

08/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/07/2023, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/03/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:49

Determinada a intimação

07/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:45

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT02

04/11/2022, 17:03

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2022, 13:46

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/07/2022, 12:14

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

22/07/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 16:52

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/05/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

09/05/2022, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GETULIO DE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: DENIZE REGINA FELIX DA SILVA (OAB RS054272) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003833-28.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GETULIO DE LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: DENIZE REGINA FELIX DA SILVA (OAB RS054272) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003833-28.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

14/02/2022, 10:19

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:18

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:18

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

27/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2021, 08:02

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2021, 09:20

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 08:08

Convertido o Julgamento em Diligência

21/11/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:06

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 05/10/2021 15:00. Refer. Evento 15

16/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2021, 09:26

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 2ª Vara Federal de Gravataí - 05/10/2021 15:00

10/09/2021, 10:29

Decisão interlocutória

10/09/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 10:07

Determinada a citação

28/06/2021, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 16:09

Juntado(a)

17/06/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:10

SENTENÇA

•07/12/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:20