Cumprimento de sentença 5028666-16.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 26.220,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

EVERSON GOULART ACOSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GONCALVES LANDIM

OAB/RS 117516·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/11/2022, 23:57

Decisão interlocutória

30/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 18:54

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5230871-28.2022.4.04.9666/TRF (EVERSON GOULART ACOSTA)

23/11/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086863 processada no TRF4 com o no. 52308712820224049666/TRF (EVERSON GOULART ACOSTA)

29/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086863 processada no TRF4 com o no. 52308712820224049666/TRF (GUILHERME GONCALVES LANDIM)

29/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086863

28/10/2022, 15:06

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

20/12/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:17

01/12/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/11/2022, 23:57

Decisão interlocutória

30/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 18:54

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5230871-28.2022.4.04.9666/TRF (EVERSON GOULART ACOSTA)

23/11/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086863 processada no TRF4 com o no. 52308712820224049666/TRF (EVERSON GOULART ACOSTA)

29/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086863 processada no TRF4 com o no. 52308712820224049666/TRF (GUILHERME GONCALVES LANDIM)

29/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086863

28/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086863

14/10/2022, 12:35

Decisão interlocutória

27/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:31

Juntada de Petição

14/09/2022, 14:48

Decisão interlocutória

13/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

08/09/2022, 19:25

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

25/08/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA21

23/06/2022, 11:45

Transitado em Julgado

23/06/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:18

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:10

Juntada de Petição

03/05/2022, 19:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVERSON GOULART ACOSTA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME GONCALVES LANDIM (OAB RS117516) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CARMEN SILVIA SILVEIRA DE QUADROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5028666-16.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVERSON GOULART ACOSTA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME GONCALVES LANDIM (OAB RS117516) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CARMEN SILVIA SILVEIRA DE QUADROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5028666-16.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 41

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

21/02/2022, 00:43

Juntada de Petição

14/12/2021, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/11/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 14:13

Juntado(a)

18/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/11/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2021, 12:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2021, 16:32

Juntado(a)

27/10/2021, 10:24

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 18:53

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21F)

19/05/2021, 15:57

Despacho

14/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21F para RSPOA26S)

08/04/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2021, 16:39

Juntada de Petição

22/02/2021, 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2021, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 19:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21F)

25/01/2021, 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2021, 01:54

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:11

Intimado em Secretaria - URGENTE

21/01/2021, 18:06

Despacho

21/01/2021, 17:31

Juntada de Petição

19/01/2021, 12:48

Juntada de Petição

30/12/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 14:05

Juntada de Petição

08/12/2020, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/11/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:42

Juntada de Petição

12/11/2020, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/10/2020, 16:34

Juntada de Petição

21/10/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/09/2020, 21:51

Juntada de Petição

14/09/2020, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/09/2020, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2020, 11:04

Juntada de Petição

25/08/2020, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EVERSON GOULART ACOSTA <br/> Data: 27/08/2020 às 12:00. <br/> Local: Consultório Dra Camem Quadros - Rua Annes Dias, nº 154, sala 404 - Centro - Porto Alegre (RS) - Telefone: (51) 32129841 <br/> Perito: CARMEN SILVIA SILVEIRA DE QUADROS

06/08/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 00:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21F para RSPOA26F)

25/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:49

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 12:57

Juntado(a)

02/06/2020, 15:48

Juntado(a)

02/06/2020, 15:26

Juntada de Petição

26/05/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/05/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/05/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/05/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:27

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:03

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:10

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:41

COMUNICAÇÃO

•11/05/2021, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 21:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:03

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:10

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:41

COMUNICAÇÃO

•11/05/2021, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2020, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:27