Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002307-71.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.325,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

CLICIANE VIEIRA

CPF

Autor

RENATO LUIZ FEITEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FRIZZO RIBEIRO

OAB/RS 106254·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2025, 14:48

Despacho

05/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

05/02/2025, 08:43

Juntada de Petição

05/02/2025, 08:41

Todas as movimentações(170)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:11

06/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2025, 14:48

Despacho

05/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153

05/02/2025, 08:43

Juntada de Petição

05/02/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:26

Expedição de Alvará

27/01/2025, 17:26

Expedição de Alvará

27/01/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/01/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:06

Despacho

09/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:17

Juntado(a)

17/11/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/11/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

14/11/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/11/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2024, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

18/10/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/09/2024, 16:38

Despacho

25/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:44

Juntado(a)

25/09/2024, 15:58

Juntado(a)

24/09/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:10

Despacho

30/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/07/2024, 14:21

Juntada de Petição

08/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:41

Baixa Definitiva

05/10/2022, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158582-97.2022.4.04.9666/TRF (PABLO DE MACEDO DUTRA)

29/08/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158581-15.2022.4.04.9666/TRF (CLICIANE VIEIRA)

29/08/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056242 processada no TRF4 com o no. 51585811520224049666/TRF (CLICIANE VIEIRA)

30/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056242 processada no TRF4 com o no. 51585829720224049666/TRF (PABLO DE MACEDO DUTRA)

30/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056242

29/07/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056242

11/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAX02

25/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

25/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLICIANE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PABLO DE MACEDO DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002307-71.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLICIANE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PABLO DE MACEDO DUTRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002307-71.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 241

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

02/03/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2021, 14:42

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2021, 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2ª VF CAXIAS - 04/11/2021 15:30. Refer. Evento 32

04/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 10:14

Despacho

03/11/2021, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 22:04

Despacho

06/09/2021, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/09/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2ª VF CAXIAS - 04/11/2021 15:30

20/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:41

Despacho

20/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 17:24

Despacho

19/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2021, 15:27

Despacho

07/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2021, 20:13

Juntado(a)

06/03/2021, 20:07

Juntado(a)

01/03/2021, 14:56

Juntado(a)

26/02/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•01/12/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2021, 15:27