Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000592-61.2017.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.992,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Partes do Processo

VANUSA NUNES DINIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOCELAINE SOARES

CPF

Reu

LUIZA SOARES PEREIRA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN DEMARCO BRUNES

OAB/RS 125830·CPF·Representa: Autor

ANDREI MARION ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

LUIS FERNANDO MARCON

OAB/RS 027859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:44

Baixa Definitiva

17/05/2023, 10:10

Juntado(a)

17/05/2023, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267

17/05/2023, 10:09

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 267

16/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 07:52

Despacho

04/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

28/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

28/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:26

Todas as movimentações(273)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:44

Baixa Definitiva

17/05/2023, 10:10

Juntado(a)

17/05/2023, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267

17/05/2023, 10:09

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:07

16/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 267

16/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 07:52

Despacho

04/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

28/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

28/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5049493-08.2023.4.04.9666/TRF (VANUSA NUNES DINIZ)

28/04/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012860 processada no TRF4 com o no. 50494930820234049666/TRF (VANUSA NUNES DINIZ)

23/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012860 processada no TRF4 com o no. 50494930820234049666/TRF (ANDREI MARION ARAUJO)

23/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012860

17/03/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

14/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

09/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/02/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/02/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012860

23/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

23/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/02/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 235

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

27/01/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

27/01/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/01/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:01

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

25/01/2023, 07:28

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

24/01/2023, 10:53

Despacho

12/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

28/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/10/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

27/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 210

27/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:29

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

25/10/2022, 08:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/10/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:18

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

19/10/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 08:14

Despacho

02/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSFWNUA01

23/06/2022, 11:45

Transitado em Julgado

23/06/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/05/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

10/05/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/05/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/05/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:24

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANUSA NUNES DINIZ (AUTOR) ADVOGADO: JOEL PACHECO CRUZ (OAB RS096239) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOCELAINE SOARES (RÉU) ADVOGADO: Luis Fernando marcon (OAB RS027859) RECORRIDO: LUIZA SOARES PEREIRA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000592-61.2017.4.04.7130/RS (Pauta: 247) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANUSA NUNES DINIZ (AUTOR) ADVOGADO: JOEL PACHECO CRUZ (OAB RS096239) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOCELAINE SOARES (RÉU) ADVOGADO: Luis Fernando marcon (OAB RS027859) RECORRIDO: LUIZA SOARES PEREIRA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000592-61.2017.4.04.7130/RS (Pauta: 247) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 247

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/02/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

21/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/12/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/12/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

02/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/11/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/11/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157 e 158

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/10/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/10/2021, 08:49

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 14:43

Despacho

18/07/2021, 17:10

Juntado(a)

14/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 03/05/2021 16:05:13)

03/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/04/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/04/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - JOCELAINE SOARES (RS027859 - Luis Fernando marcon)

05/04/2021, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

17/02/2021, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

11/02/2021, 15:30

Expedição de mandado - RSPMMCEMAN

10/02/2021, 13:38

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:31

Determinada a citação

29/01/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/10/2020, 17:03

Juntada de Petição

21/10/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2020, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/10/2020, 12:07

Despacho

06/10/2020, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/08/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

31/07/2020, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/06/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

17/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/04/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

01/04/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/01/2020, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/01/2020, 07:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

23/01/2020, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:17

Juntada de Petição

20/11/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2019, 15:36

Juntada de Petição

12/09/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

31/08/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/08/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

28/08/2019, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/08/2019, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/08/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2019, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:38

Juntada de Petição

14/07/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/06/2019, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/06/2019, 09:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/06/2019, 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública

25/06/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/06/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/06/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 14:58

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

30/05/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/05/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 16:57

Remessa Interna - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

24/05/2019, 16:57

Trânsito em Julgado

05/04/2019, 11:19

Juntada de Petição

04/04/2019, 12:05

Juntada de Petição

04/04/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2019, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/02/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2019, 10:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2019, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/10/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/10/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 17:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/10/2018, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/07/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/07/2018, 14:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/05/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 13:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 13:06

Juntada de Petição

30/04/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/04/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/03/2018, 01:01

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2018, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2018, 16:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/11/2017, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2017, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 16:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 07/11/2017 16:50:04)

07/11/2017, 16:50

Ato Ordinatório

07/11/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

21/09/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:43

Juntada de Petição

13/09/2017, 09:11

Juntada de Petição

05/09/2017, 16:40

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:57

SENTENÇA

•13/02/2019, 17:45

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:24

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 16:57

SENTENÇA

•13/02/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 17:43