Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 5003436-45.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta
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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
TRF4
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 35.628,32
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
DAVI KAYNAN MARQUES PEREIRA
CPF
153.***.***-73
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Reu
MARIA EMANOELLE MARQUES PEREIRA
CPF
153.***.***-39
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Reu
NAIMARA REGINA MARQUES
CPF
099.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR
18/12/2023, 19:13
Remetidos os Autos - PRES -> RSTR
18/12/2023, 19:13
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
18/12/2023, 19:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/11/2023, 14:29
Negado seguimento a Recurso
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR
18/12/2023, 19:13
Remetidos os Autos - PRES -> RSTR
18/12/2023, 19:13
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
18/12/2023, 19:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/12/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/11/2023, 14:29
Negado seguimento a Recurso
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023, 14:59
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/11/2023
17/11/2023, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023
16/11/2023, 15:03
Distribuído por sorteio
16/11/2023, 15:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2023, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•
16/11/2023, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 15:02
SENTENÇA DE 1 GRAU
•
16/11/2023, 15:02
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•
16/11/2023, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 15:02
SENTENÇA DE 1 GRAU
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16/11/2023, 15:02
SENTENÇA DE 1 GRAU
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16/11/2023, 15:02
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
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16/11/2023, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
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16/11/2023, 15:02