Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009234-44.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 3.300,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí
Partes do Processo
EDMILSON HARTWIG BARTZ
CPF
620.***.***-04
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MIGUEL LOPES SIEFERT
OAB/RS 108230
·
CPF
023.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/11/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/11/2023, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2023 18:51:00)
26/10/2023, 14:27
Juntada de Petição
25/10/2023, 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
12/10/2023, 01:02
Juntada de Petição
11/10/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
28/09/2023, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
28/08/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
28/08/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143
23/08/2023, 15:53
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Baixa Definitiva
24/11/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/11/2023, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2023 18:51:00)
26/10/2023, 14:27
Juntada de Petição
25/10/2023, 13:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
12/10/2023, 01:02
Juntada de Petição
11/10/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
28/09/2023, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
28/08/2023, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
28/08/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 143
23/08/2023, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 15:42
Juntada de Petição
23/08/2023, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/08/2023, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/08/2023, 11:58
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 02:11
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 16:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5146561-55.2023.4.04.9666/TRF (EDMILSON HARTWIG BARTZ)
22/08/2023, 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5146563-25.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
22/08/2023, 13:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710057284 processada no TRF4 com o no. 51465615520234049666/TRF (EDMILSON HARTWIG BARTZ)
01/08/2023, 09:54
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710057284 processada no TRF4 com o no. 51465632520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
01/08/2023, 09:54
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710057284
31/07/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/07/2023, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/07/2023, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/07/2023, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/07/2023, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2023, 16:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710057284
26/07/2023, 16:25
Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGVT03
21/07/2023, 16:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2023, 12:31
Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ
06/07/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/07/2023, 23:02
Juntada de Petição
04/07/2023, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/07/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/06/2023, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/06/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/06/2023, 12:11
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
08/06/2023, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
08/06/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2023, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/05/2023, 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/05/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/05/2023, 15:13
Homologada a Transação
26/05/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2023, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2023, 14:19
Conclusos para julgamento
04/04/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/04/2023, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/04/2023, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023, 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/02/2023, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/02/2023, 14:21
Juntado(a)
01/02/2023, 14:18
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
01/02/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 14:11
Juntado(a)
01/02/2023, 14:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
01/02/2023, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:26
Juntado(a)
01/02/2023, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/12/2022, 23:59
Despacho
23/11/2022, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 11:15
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/11/2022, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/10/2022, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
08/10/2022, 23:59
Despacho
28/09/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/09/2022, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 14:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSPELPERF para RSGVT03F)
27/09/2022, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/09/2022, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2022, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/09/2022, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/09/2022, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/09/2022, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/09/2022, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/09/2022, 15:10
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSGVT03F para RSPELPERF)
08/09/2022, 14:52
Despacho
08/09/2022, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/09/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2022, 23:59
Despacho
18/08/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/08/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022, 11:35
Juntada de Petição
16/08/2022, 18:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/08/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 15:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSPELPERF para RSGVT03F)
15/07/2022, 16:35
Despacho
15/07/2022, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022, 17:43
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSGVT03F para RSPELPERF)
06/07/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 15:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSPELPERF para RSGVT03F)
06/07/2022, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2022, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2022, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2022, 20:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022, 13:56
Juntada de Petição
23/06/2022, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2022, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2022, 17:51
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDMILSON HARTWIG BARTZ <br/> Data: 23/06/2022 às 17:10. <br/> Local: Sala 2 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: RODRIGO FERRO FEIJO
13/06/2022, 17:51
Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSGVT03F para RSPELPERF)
19/05/2022, 13:50
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 13:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSGVT03
13/05/2022, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2022, 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2022, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/05/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2022, 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2022, 16:19
Prejudicado o recurso - por unanimidade
09/05/2022, 14:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>
20/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDMILSON HARTWIG BARTZ (AUTOR) ADVOGADO: MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009234-44.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
20/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDMILSON HARTWIG BARTZ (AUTOR) ADVOGADO: MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009234-44.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 110) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
20/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 110
19/04/2022, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/04/2022, 13:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/02/2022, 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A
22/02/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2022, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2022, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022, 13:06
Juntada de Petição
03/02/2022, 23:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/02/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/12/2021, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2021, 20:19
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/12/2021, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021, 19:06
Conclusos para julgamento
08/11/2021, 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2021, 23:59
Juntada de Petição
29/09/2021, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2021, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2021, 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/09/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 16:32
Distribuído por sorteio
24/09/2021, 19:26
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03F para RSGVT03F)
24/09/2021, 19:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2023, 02:11
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2023, 16:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
05/07/2023, 23:02
ATO ORDINATÓRIO
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09/06/2023, 14:53
SENTENÇA
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26/05/2023, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
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23/11/2022, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
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28/09/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
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08/09/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
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18/08/2022, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
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15/07/2022, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
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06/07/2022, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
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19/05/2022, 13:49
ACÓRDÃO
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09/05/2022, 16:19
EXTRATO DE ATA
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09/05/2022, 14:11
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Todos os documentos
(17)
DESPACHO/DECISÃO
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28/08/2023, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
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23/08/2023, 02:11
ATO ORDINATÓRIO
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22/08/2023, 16:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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05/07/2023, 23:02
ATO ORDINATÓRIO
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09/06/2023, 14:53
SENTENÇA
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26/05/2023, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
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23/11/2022, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
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28/09/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
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08/09/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
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18/08/2022, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
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15/07/2022, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
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06/07/2022, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
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19/05/2022, 13:49
ACÓRDÃO
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09/05/2022, 16:19
EXTRATO DE ATA
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09/05/2022, 14:11
SENTENÇA
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06/12/2021, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
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29/09/2021, 16:32