Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002023-18.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.322,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5035080-53.2024.4.04.9666/TRF (VALTOR GERMANN VITT)

25/03/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007615 processada no TRF4 com o no. 50350805320244049666/TRF (VALTOR GERMANN VITT)

01/03/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007615 processada no TRF4 com o no. 50350805320244049666/TRF (GILIARD MARCELINO DE ANDRADES)

01/03/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710007615

29/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2024, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710007615

07/02/2024, 13:56

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5035080-53.2024.4.04.9666/TRF (VALTOR GERMANN VITT)

25/03/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2024, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007615 processada no TRF4 com o no. 50350805320244049666/TRF (VALTOR GERMANN VITT)

01/03/2024, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007615 processada no TRF4 com o no. 50350805320244049666/TRF (GILIARD MARCELINO DE ANDRADES)

01/03/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710007615

29/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2024, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710007615

07/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 13:56

Juntada de Petição

26/01/2024, 12:31

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSGVT03

22/01/2024, 14:54

Juntado(a)

27/12/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos - RSGVT03 -> RSPOANCJ

30/10/2023, 17:54

Determinada a intimação

30/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:46

Juntado(a)

29/09/2023, 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/09/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2023, 22:40

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/09/2023, 11:06

Determinada a intimação

31/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/07/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 16:14

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/06/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/03/2023, 20:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT03

17/02/2023, 11:24

Transitado em Julgado

17/02/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:27

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/10/2022, 07:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

13/10/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:34

Juntada de Petição

06/09/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALTOR GERMANN VITT (AUTOR) ADVOGADO: SILMARA APARECIDA DE QUADROS (OAB RS105754) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5002023-18.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 301) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 301

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/06/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2022, 22:18

Juntada de Petição

03/06/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALTOR GERMANN VITT (AUTOR) ADVOGADO: SILMARA APARECIDA DE QUADROS (OAB RS105754) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002023-18.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 127) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALTOR GERMANN VITT (AUTOR) ADVOGADO: SILMARA APARECIDA DE QUADROS (OAB RS105754) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002023-18.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 127) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

24/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/01/2022, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2021 09:27:41)

30/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/06/2021, 17:13

Determinada a intimação

17/06/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2021, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2021, 23:59

Determinada a citação

14/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:32

Juntada de Petição

07/04/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/04/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/04/2021, 12:48

Juntado(a)

07/04/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:54

INFORMAÇÃO

•29/09/2023, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:43

PETIÇÃO

•28/06/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:27

OUTROS

•06/09/2022, 12:14

OUTROS

•06/09/2022, 12:14

OUTROS

•06/09/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:44

ANEXO

•13/06/2022, 22:18

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:54

INFORMAÇÃO

•29/09/2023, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:43

PETIÇÃO

•28/06/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:27

OUTROS

•06/09/2022, 12:14

OUTROS

•06/09/2022, 12:14

OUTROS

•06/09/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:44

ANEXO

•13/06/2022, 22:18

ANEXO

•13/06/2022, 22:18

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:11

SENTENÇA

•14/01/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 19:53