Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004343-05.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.433,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JEANETE OPENKOSKI RODRIGUES

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Autor

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Reu

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SANDRA BELTRAME

OAB/RS 072156·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/07/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/06/2025, 09:47

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/07/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/07/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:53

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02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/06/2025, 09:47

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

12/02/2025, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

12/02/2025, 17:53

Recebidos os autos do STF

11/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004343052020404711320241127165829

27/11/2024, 16:57

Despacho

14/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão com Agravo

10/09/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2024, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/07/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 10:04

Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão com Agravo

25/03/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/02/2024, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:53

Não conhecido o recurso

12/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão com Agravo - 18/09/2023 14:42:50)

18/09/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 15:47

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:59

Juntada de Petição

07/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 22:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/07/2023, 22:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

13/06/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2023, 11:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/03/2023, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 235

03/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Agravo

22/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04B

22/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:10

Despacho

25/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo

16/12/2022, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

19/07/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JEANETE OPENKOSKI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA BELTRAME (OAB RS072156) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004343-05.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 399) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 399

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

30/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/07/2021, 10:35

Juntada de Petição

28/06/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 13:39

Juntada de Petição

05/05/2021, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

07/04/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 14:32

COMPROVANTES

•07/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 22:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:12

SENTENÇA

•27/02/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 11:17