Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011364-37.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.425,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

LUCINEIA BECCO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA CADORE MAFALDO

OAB/RS 054140·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/04/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2023, 11:30

Despacho

17/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:11

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025614-69.2023.4.04.9666/TRF (MELISSA CADORE MAFALDO)

22/03/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025613-84.2023.4.04.9666/TRF (LUCINEIA BECCO DA SILVA)

22/03/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006489 processada no TRF4 com o no. 50256138420234049666/TRF (LUCINEIA BECCO DA SILVA)

24/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006489 processada no TRF4 com o no. 50256146920234049666/TRF (MELISSA CADORE MAFALDO)

24/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006489

22/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 12:21

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/04/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/04/2023, 11:30

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:30

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 17:31

17/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 17:11

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025614-69.2023.4.04.9666/TRF (MELISSA CADORE MAFALDO)

22/03/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025613-84.2023.4.04.9666/TRF (LUCINEIA BECCO DA SILVA)

22/03/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006489 processada no TRF4 com o no. 50256138420234049666/TRF (LUCINEIA BECCO DA SILVA)

24/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006489 processada no TRF4 com o no. 50256146920234049666/TRF (MELISSA CADORE MAFALDO)

24/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006489

22/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2023, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006489

02/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2023, 12:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

28/12/2022, 18:38

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

29/11/2022, 15:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA17

18/11/2022, 16:19

Transitado em Julgado

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 14:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 289

19/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 13:59

Juntado(a)

13/10/2022, 11:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

08/09/2022, 18:58

Audiência de Instrução realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 08/09/2022 14:00. Refer. Evento 64

08/09/2022, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

08/09/2022, 14:33

Despacho

08/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:58

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/07/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/07/2022, 11:45

Audiência de Instrução designada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 08/09/2022 14:00

27/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/07/2022, 12:24

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 18/08/2022 15:00. Refer. Evento 51

27/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:27

Despacho

25/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 13:52

Juntada de Petição

11/07/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/07/2022, 15:52

Audiência de Instrução designada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 18/08/2022 15:00

07/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA17

14/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2022, 10:14

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:24

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

09/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCINEIA BECCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MELISSA CADORE MAFALDO (OAB RS054140) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011364-37.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 287) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCINEIA BECCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MELISSA CADORE MAFALDO (OAB RS054140) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011364-37.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 287) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

04/02/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

15/12/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

12/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/11/2021, 22:29

Julgado procedente o pedido

02/11/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/11/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

02/11/2021, 22:28

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2021 17:10:54)

20/05/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2021 17:10:54)

20/05/2021, 16:38

Determinada a citação

19/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:24

SENTENÇA

•02/11/2021, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 19:36