Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003179-56.2021.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.025,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

WILSON RIGOTTI

CPF

Autor

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Reu

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DANIEL DURANTE

OAB/RS 064768·CPF·Representa: Autor

MOISES DURANTE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 18:35

Despacho

14/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5195716-90.2024.4.04.9666/TRF (DANIEL DURANTE)

26/09/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5195715-08.2024.4.04.9666/TRF (WILSON RIGOTTI)

26/09/2024, 12:48

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/11/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 18:35

Despacho

14/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5195716-90.2024.4.04.9666/TRF (DANIEL DURANTE)

26/09/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5195715-08.2024.4.04.9666/TRF (WILSON RIGOTTI)

26/09/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065878 processada no TRF4 com o no. 51957150820244049666/TRF (WILSON RIGOTTI)

30/08/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710065878 processada no TRF4 com o no. 51957169020244049666/TRF (DANIEL DURANTE)

30/08/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710065878

20/08/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710065878

04/08/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2024, 21:41

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSERE02

10/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOADCJ

27/06/2024, 09:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/06/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/04/2024, 17:46

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSERE02

17/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado

17/04/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2024, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

23/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/02/2024, 13:32

Conclusos para julgamento de retratação

29/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04A

29/11/2023, 15:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50031795620214047117

24/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

16/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:51

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2022, 14:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04A -> RSPOATRPR2

24/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 16:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WILSON RIGOTTI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL DURANTE (OAB RS064768) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003179-56.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WILSON RIGOTTI (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL DURANTE (OAB RS064768) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003179-56.2021.4.04.7117/RS (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 298

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

30/03/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 14:52

Juntada de Petição

16/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:39

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSERE02

27/08/2021, 08:37

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOANCJ

14/07/2021, 21:09

Despacho

14/07/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2021, 18:58

Determinada a citação

02/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

19/06/2021, 12:08

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 16:25

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:12

SENTENÇA

•09/12/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:33