Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000488-23.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.384,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDERSON DE BAIRROS LIMA MENDONCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MAGALHAES CARDOSO

OAB/RS 059041·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 19:11

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031835-68.2023.4.04.9666/TRF (ANDERSON DE BAIRROS LIMA MENDONCA)

22/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031836-53.2023.4.04.9666/TRF (SAMUEL MAGALHAES CARDOSO)

22/03/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 13:13

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 19:11

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:15

13/04/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031835-68.2023.4.04.9666/TRF (ANDERSON DE BAIRROS LIMA MENDONCA)

22/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031836-53.2023.4.04.9666/TRF (SAMUEL MAGALHAES CARDOSO)

22/03/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076697 processada no TRF4 com o no. 50318356820234049666/TRF (SAMUEL MAGALHAES CARDOSO)

01/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076697 processada no TRF4 com o no. 50318365320234049666/TRF (SAMUEL MAGALHAES CARDOSO)

01/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076697 processada no TRF4 com o no. 50318356820234049666/TRF (ANDERSON DE BAIRROS LIMA MENDONCA)

01/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/02/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/02/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076697

27/02/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076697

24/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

13/01/2023, 12:12

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

14/12/2022, 13:26

Decisão interlocutória

13/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076697

23/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 13:58

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:28

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:02

Decisão interlocutória

16/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:50

Juntada de Petição

13/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

12/07/2022, 19:17

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

23/06/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2022, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA21

19/05/2022, 17:16

Transitado em Julgado

19/05/2022, 17:15

Juntada de Petição

12/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDERSON DE BAIRROS LIMA MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL MAGALHAES CARDOSO (OAB RS059041) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000488-23.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 365) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 365

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

28/02/2022, 22:48

Juntada de Petição

17/02/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/02/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46

14/01/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/12/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/12/2021, 15:54

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 20:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

05/08/2021, 14:40

Juntada de Petição

04/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2021, 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/07/2021, 22:44

Determinada a citação

16/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:33

Juntada de Petição

15/07/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/07/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021, 15:38

Juntada de Petição

08/07/2021, 13:50

Juntada de Petição

06/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON DE BAIRROS LIMA MENDONCA <br/> Data: 12/07/2021 às 09:40. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

22/06/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:56

Juntada de Petição

27/05/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21S para RSPOA26F)

01/04/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 16:22

Juntado(a)

01/04/2021, 16:21

Juntada de Petição

26/02/2021, 15:16

Juntada de Petição

16/01/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/01/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/01/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/01/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2022, 21:28

SENTENÇA

•13/12/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 11:58