Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002732-38.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 43.357,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

FABIANE ESCOBAR CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANA CASANOVA SILVA

OAB/RS 096584·CPF·Representa: Autor

NATHALY LIMA VIANA

OAB/RS 127150·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 16:09

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5120771-69.2023.4.04.9666/TRF (FABIANE ESCOBAR CHAVES)

25/07/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5120772-54.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/07/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2023, 07:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043476 processada no TRF4 com o no. 51207725420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043476 processada no TRF4 com o no. 51207716920234049666/TRF (FABIANE ESCOBAR CHAVES)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043476 processada no TRF4 com o no. 51207716920234049666/TRF (BIBIANA CASANOVA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710043476

30/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 00:23

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 16:09

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/08/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5120771-69.2023.4.04.9666/TRF (FABIANE ESCOBAR CHAVES)

25/07/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5120772-54.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/07/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2023, 07:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043476 processada no TRF4 com o no. 51207725420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043476 processada no TRF4 com o no. 51207716920234049666/TRF (FABIANE ESCOBAR CHAVES)

01/07/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710043476 processada no TRF4 com o no. 51207716920234049666/TRF (BIBIANA CASANOVA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710043476

30/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2023, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710043476

13/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/03/2023, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023

14/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/02/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 16:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSSLIPERF para RSSLI01F)

30/11/2022, 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61

14/11/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FABIANE ESCOBAR CHAVES <br/> Data: 04/10/2022 às 11:15. <br/> Local: Sala de Perícias - JF S. do Livramento-RS - Rua Silveira Martins, 742, Bairro Centro, Telefone (55) 3242 9215, Santana do Livramento-RS <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

02/09/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01F para RSSLIPERF)

01/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:23

Juntada de Petição

14/07/2022, 20:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSLI01

17/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/05/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FABIANE ESCOBAR CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: BIBIANA CASANOVA SILVA (OAB RS096584) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002732-38.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 433

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

21/03/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2021, 10:09

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 10:09

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 16:57

Juntada de Petição

27/04/2021, 15:38

Juntada de Petição

29/01/2021, 13:57

Juntada de Petição

15/01/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

11/11/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/10/2020, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 06:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 11:53

SENTENÇA

•30/01/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 09:23

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2021, 16:36

SENTENÇA

•14/10/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 16:13