Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001711-18.2020.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.148,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

DANIEL RONDAN FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS 026853·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

07/02/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/01/2023, 14:19

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:40

02/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

07/02/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

02/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/01/2023, 14:19

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:06

Juntada de Petição

09/11/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210024-05.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/10/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210020-65.2022.4.04.9666/TRF (DANIEL RONDAN FERRAZ)

24/10/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210022-35.2022.4.04.9666/TRF (CLEONILDA JUSTINA COPETTI)

24/10/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078736 processada no TRF4 com o no. 52100206520224049666/TRF (DANIEL RONDAN FERRAZ)

01/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078736 processada no TRF4 com o no. 52100223520224049666/TRF (CLEONILDA JUSTINA COPETTI)

01/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078736 processada no TRF4 com o no. 52100240520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078736

22/09/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078736

19/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/09/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/06/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSLI01

11/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

11/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/05/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DANIEL RONDAN FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) PERITO: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001711-18.2020.4.04.7109/RS (Pauta: 532) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 532

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

30/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2022, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/01/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 09:54

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2021, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSBAGPERF para RSSLI01S)

11/03/2021, 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL RONDAN FERRAZ <br/> Data: 09/03/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dr. Mário Pinto - Bagé - Rua General Neto nº 19, Sala 44, Centro - Bagé - RS <br/> Perito: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO

05/02/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01S para RSBAGPERF)

04/02/2021, 20:43

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:43

Remetidos os Autos - RSBAGPER -> RSSLI01

02/02/2021, 17:12

Remetidos os Autos - RSSLI01 -> RSBAGPER

25/01/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/01/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

14/12/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/12/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/12/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2020, 18:05

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15

13/12/2020, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL RONDAN FERRAZ <br/> Data: 15/12/2020 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dr. Mário Pinto - Bagé - Rua General Neto nº 19, Sala 44, Centro - Bagé - RS <br/> Perito: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO

26/10/2020, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/08/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/07/2020, 22:43

Juntada de Petição

18/07/2020, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/07/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 09:19

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSBAG01S para RSSLI01S)

15/07/2020, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 09:25

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

SENTENÇA

•12/11/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 18:11