Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003557-63.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.779,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 03:29

Juntada de certidão

11/08/2024, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/08/2024, 23:59

Expedição de Alvará

22/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:05

Despacho

08/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:45

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA BORBA SILVEIRA - NORMAL

25/06/2024, 14:30

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:16

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2024, 18:18

12/08/2024, 03:29

Juntada de certidão

11/08/2024, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/08/2024, 23:59

Expedição de Alvará

22/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:05

Despacho

08/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:45

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA BORBA SILVEIRA - NORMAL

25/06/2024, 14:30

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5116071-16.2024.4.04.9666/TRF (ANDERSON LUKAS BORBA LENCINA RODRIGUES)

24/06/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/06/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/06/2024, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040953 processada no TRF4 com o no. 51160711620244049666/TRF (JULIANA LEGUNES NENES)

02/06/2024, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040953 processada no TRF4 com o no. 51160711620244049666/TRF (ANDERSON LUKAS BORBA LENCINA RODRIGUES)

02/06/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710040953

31/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/05/2024, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040953

28/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 16:52

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040953

27/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2024, 12:56

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:08

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA17

10/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

18/02/2024, 03:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2024, 04:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2023, 19:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA17

27/10/2023, 19:19

Transitado em Julgado

27/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/10/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 14:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 397

27/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 10:09

Conclusos para julgamento de retratação

17/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04B

17/07/2023, 11:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50035576320214047100

05/07/2023, 11:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

22/11/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:08

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

11/10/2022, 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/08/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

26/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/07/2022 15:49:31)

20/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/06/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDERSON LUKAS BORBA LENCINA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003557-63.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 876) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 876

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDERSON LUKAS BORBA LENCINA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA LEGUNES NENES (OAB RS109964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003557-63.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 541

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/01/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2022, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

13/01/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

16/12/2021, 14:39

Juntada de Petição

09/12/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/12/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2021, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 14:48

Juntada de Petição

27/09/2021, 13:42

Juntada de Petição

27/09/2021, 03:15

Juntada de Petição

27/09/2021, 01:16

Juntada de Petição

14/09/2021, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

02/08/2021, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 16:28

Juntada de Petição

06/05/2021, 13:45

Despacho

23/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 10:47

Juntada de Petição

24/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2021, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 4

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021, 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2021, 14:00

Determinada a citação

01/02/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 03:10

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:07

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

SENTENÇA

•26/10/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 12:48