Cumprimento de sentença 5002941-35.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.106,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

THAYLOR EDUARDO DOS SANTOS BRUNEL

CPF

Reu

SUELEN DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

DEISE SEVERO DE VARGAS

OAB/RS 100490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2026 13:04:02)

15/05/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

15/05/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/05/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

08/05/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

07/05/2026, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

06/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

05/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Juntado(a)

05/05/2026, 13:57

Todas as movimentações(249)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2026, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2026 13:04:02)

15/05/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

15/05/2026, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

08/05/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:26

08/05/2026, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

07/05/2026, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

06/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

05/05/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:01

Juntado(a)

05/05/2026, 13:57

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

24/03/2026, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/03/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/03/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

16/03/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

16/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

13/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:01

Decisão interlocutória

12/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50122298420264047100/RS

11/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

10/03/2026, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50122298420264047100

10/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:23

Decisão interlocutória

06/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

05/03/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

05/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:24

Juntado(a)

03/03/2026, 16:04

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/01/2026, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/01/2026, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:43

Juntado(a)

12/01/2026, 17:19

Juntado(a)

23/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

02/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:53

Determinada a intimação

16/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/09/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

24/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

02/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

01/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

30/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/06/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/06/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/06/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/06/2025, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

11/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/05/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

27/05/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

26/05/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50564462320234047100/RS

21/05/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50564462320234047100/RS

08/04/2025, 19:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

26/04/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/08/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

21/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/08/2023, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50564462320234047100/RS

04/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:42

Determinada a intimação

03/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2023, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50564462320234047100

02/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

01/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

27/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/08/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/07/2022, 17:44

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 07:29

Determinada a intimação

27/06/2022, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSLEUA04

23/06/2022, 11:45

Transitado em Julgado

23/06/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/05/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/05/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: THAYLOR EDUARDO DOS SANTOS BRUNEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DEISE SEVERO DE VARGAS (OAB RS100490) RECORRIDO: SUELEN DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DEISE SEVERO DE VARGAS (OAB RS100490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002941-35.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 545

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 08:09

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/02/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/02/2022, 16:53

Juntada de Petição

25/01/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/12/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 12:04

Pedido não conhecido - por unanimidade

06/12/2021, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 06/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 465

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:12

Juntada de Petição

11/11/2021, 11:37

Juntada de Petição

11/11/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/10/2021, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/09/2021, 11:41

Juntada de Petição

27/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 57

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/09/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

06/09/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2021, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/09/2021, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Período da sessão: <b>30/08/2021 00:00 a 06/09/2021 14:00</b>

19/08/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2021, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 547

18/08/2021, 13:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2021, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

07/06/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

04/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

19/04/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2021, 13:29

Julgado procedente o pedido

01/04/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/01/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

21/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/11/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

20/11/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:41

Juntado(a)

22/09/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 07:29

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:04

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 15:57

EXTRATO DE ATA

•06/09/2021, 14:33

SENTENÇA

•01/04/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 16:41