Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000247-41.2021.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Jerônimo

Partes do Processo

MARJANA MAGALHAES DE MELOS

CPF

Autor

GABRYELLA MELOS DA SILVA

CPF

Autor

ENDRYO GABRIEL MELOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DANNUS

OAB/RS 069306·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

24/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5152614-18.2024.4.04.9666/TRF (MARJANA MAGALHAES DE MELOS)

27/08/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049821 processada no TRF4 com o no. 51526141820244049666/TRF (MARJANA MAGALHAES DE MELOS)

11/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049821 processada no TRF4 com o no. 51526141820244049666/TRF (ROBSON DANNUS)

11/07/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710049821

09/07/2024, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/06/2024, 18:19

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

24/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2024, 04:16

SENTENÇA

•10/11/2023, 09:43

27/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5152614-18.2024.4.04.9666/TRF (MARJANA MAGALHAES DE MELOS)

27/08/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049821 processada no TRF4 com o no. 51526141820244049666/TRF (MARJANA MAGALHAES DE MELOS)

11/07/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049821 processada no TRF4 com o no. 51526141820244049666/TRF (ROBSON DANNUS)

11/07/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710049821

09/07/2024, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/06/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 130

27/06/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710049821

19/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação

19/06/2024, 14:21

Juntada de Petição

19/06/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJOUA01S para RSSJOUA01S)

26/04/2024, 14:53

Juntada de Petição

26/02/2024, 10:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/02/2024, 04:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2024, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

06/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:16

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

04/12/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2023, 09:43

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2023, 09:43

Juntado(a)

09/11/2023, 13:35

Juntado(a)

09/11/2023, 12:27

Juntado(a)

08/11/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:05

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:17

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 95

08/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2023, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/03/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87

16/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

28/02/2023, 15:58

Juntada de Petição

15/02/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76

25/11/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/11/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/11/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

31/10/2022, 22:30

Juntado(a)

19/10/2022, 10:46

Juntado(a)

07/10/2022, 21:46

Juntado(a)

24/09/2022, 17:53

Juntado(a)

24/09/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 58

10/06/2022, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2022, 23:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 19:36:49)

07/06/2022, 21:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 19:36:49)

07/06/2022, 21:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 19:36:49)

07/06/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 19:36

Juntada de Petição

07/06/2022, 15:53

Juntada de Petição

19/05/2022, 18:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSSJOUA01

13/05/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

12/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARJANA MAGALHAES DE MELOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON DANNUS (OAB RS069306) RECORRENTE: GABRYELLA MELOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON DANNUS (OAB RS069306) RECORRENTE: ENDRYO GABRIEL MELOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON DANNUS (OAB RS069306) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000247-41.2021.4.04.7135/RS (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 540

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

03/12/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12

19/11/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:26

Indeferida a petição inicial

25/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

22/06/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:03

Juntado(a)

21/05/2021, 16:42

Juntado(a)

21/05/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 19:36

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:37

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

SENTENÇA

•25/10/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 17:03