Recurso Especial 5028107-53.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CATARINA LIRA VENANCIO

CPF

Reu

ROBERTO LANSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 21:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

19/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/12/2022, 13:43

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1726294 (2020/0168367-2)

20/12/2022, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram formados pela importação dos documentos do AREsp 1726294/RS (2020/0168367-2), além de outros documentos enviados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por meio da Tarefa#61030 do Redmine-iSTJ.

01/12/2022, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

01/12/2022, 17:23

Documentos

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