Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008588-66.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.966,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Partes do Processo

JOAO BOSCO ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRIGIDA HOMEM DE MELLO

OAB/RS 057080·CPF·Representa: Autor

DEBORA VARGAS DO AMARAL

OAB/RS 105751·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/12/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

23/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/11/2022, 16:54

Determinada a intimação

04/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 18:41

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189567-49.2022.4.04.9666/TRF (BRIGIDA HOMEM DE MELLO)

24/10/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189566-64.2022.4.04.9666/TRF (JOAO BOSCO ALMEIDA)

24/10/2022, 14:28

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

26/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/12/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 07:48

25/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

23/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/11/2022, 16:54

Determinada a intimação

04/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 18:41

Juntada de Petição

24/10/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189567-49.2022.4.04.9666/TRF (BRIGIDA HOMEM DE MELLO)

24/10/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189566-64.2022.4.04.9666/TRF (JOAO BOSCO ALMEIDA)

24/10/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 20:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063339 processada no TRF4 com o no. 51895674920224049666/TRF (BRIGIDA HOMEM DE MELLO)

02/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063339 processada no TRF4 com o no. 51895666420224049666/TRF (JOAO BOSCO ALMEIDA)

02/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063339

18/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108

16/08/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/08/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/08/2022, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063339

03/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2022, 11:05

Determinada a intimação

30/07/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042450

23/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - 14/06/2022 11:27:42)

23/06/2022, 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/06/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:27

Determinada a intimação

14/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/06/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/06/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042450

27/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/05/2022, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 13:57

Transitado em Julgado

20/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSGVT02

20/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO BOSCO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA VARGAS DO AMARAL (OAB RS105751) ADVOGADO: BRIGIDA HOMEM DE MELLO (OAB RS057080) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008588-66.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 733) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 733

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

18/02/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/02/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/02/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/02/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2021, 09:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/12/2021, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2021, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2021, 21:34

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:21

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2021, 17:57

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2021, 16:34

Determinada a intimação

01/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 15:44

Juntada de Petição

23/06/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/01/2021, 08:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2021 10:47:11)

20/01/2021, 08:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2021, 10:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

12/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/05/2020, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2020, 00:57

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 09:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/04/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2020, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2020, 10:40

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

14/02/2020, 10:24

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

14/02/2020, 10:23

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2VF DE GRAVATAÍ - 13/02/2020 14:00. Refer. Evento 11

14/02/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2019, 16:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/12/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2VF DE GRAVATAÍ - 13/02/2020 14:00

29/11/2019, 10:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/11/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 11:27

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

SENTENÇA

•15/12/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2019, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2019, 12:09