Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027830-43.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 63.069,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE

OAB/RS 065644·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO FAHRION NÜSKE

OAB/RS 081156·CPF·Representa: Autor

RICARDO NUSKE

CPF·Representa: Autor

VANESSA FABRES PORTELA

OAB/RS 105844·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE

OAB/RS 065644·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO FAHRION NÜSKE

OAB/RS 081156·CPF·Representa: Autor

RICARDO NUSKE

CPF·Representa: Autor

VANESSA FABRES PORTELA

OAB/RS 105844·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

24/04/2026, 01:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038817-0

15/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

15/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

14/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

13/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

13/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038818-9

12/04/2026, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038818-9

12/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

11/04/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

08/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

07/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/04/2026, 18:17

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

24/04/2026, 01:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038817-0

15/04/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

15/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:12

14/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

13/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

13/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

13/04/2026, 16:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038818-9

12/04/2026, 11:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038818-9

12/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

11/04/2026, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

08/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 222

07/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:17

Decisão interlocutória

06/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

01/04/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

30/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 214

27/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020608-08.2024.4.04.9388/TRF (FRANCISCO LUIZ PEREIRA)

27/03/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710032654 processada no TRF4 com o no. 50206080820244049388/TRF (FRANCISCO LUIZ PEREIRA)

20/06/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710032654 processada no TRF4 com o no. 50206080820244049388/TRF (NÜSKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710032654

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/06/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/06/2024, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710032654

10/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/06/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/06/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

21/05/2024, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710032654

22/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/04/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/03/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/03/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/02/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:12

Decisão interlocutória

05/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/02/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

01/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 166

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/12/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - 19/12/2023 17:44:45)

19/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:43

Despacho

19/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/12/2023, 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA12

18/12/2023, 17:41

Transitado em Julgado

18/12/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/12/2023, 08:32

Juntada de Petição

13/12/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/11/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/11/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2023, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b>

27/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 937

26/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/10/2023, 12:09

Conclusos para julgamento de retratação

05/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

05/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:04

Decisão interlocutória

18/08/2023, 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/08/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 18:37

Juntada de Petição

05/12/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/12/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 18:49

Juntada de Petição

07/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

01/08/2022, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

04/07/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/05/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCISCO LUIZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE (OAB RS065644) ADVOGADO: João Ricardo Fahrion Nüske (OAB RS081156) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5027830-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 736) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 736

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Juntada de Petição

12/04/2022, 16:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

01/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2022, 10:27

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:56

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/02/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 21:34

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA12

07/01/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/12/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/12/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/12/2021, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 06/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 742

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/10/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2021, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2021, 14:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/10/2021, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 11/10/2021 14:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 776

22/09/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2021, 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência

28/06/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Petição

18/06/2021, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/06/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/05/2021, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2021, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

22/03/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

26/01/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/01/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 22:24

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2021, 17:18

Juntado(a)

11/01/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2020, 19:07

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:45

Juntada de Petição

14/07/2020, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:56

Não Concedida a tutela provisória

26/06/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/06/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio - (RSPOA25S para RSPOA12F)

26/06/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:15

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•04/02/2022, 20:02

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:16

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 14:48

EXTRATO DE ATA

•11/10/2021, 14:18

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:15

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:45

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:26

SENTENÇA

•04/02/2022, 20:02

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:16

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 14:48

EXTRATO DE ATA

•11/10/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:11

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 19:30

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 19:30

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 19:29

DECISÃO STJ/STF

•15/06/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:26

SENTENÇA

•01/02/2021, 15:38

SENTENÇA

•11/01/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:24