Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000323-55.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

CECILIA SALVADE BARCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ABEL MARTINS LOPES

OAB/RS 050180·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

07/02/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/01/2023, 18:21

Decisão interlocutória

12/01/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 17:58

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

07/02/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/01/2023, 18:21

Decisão interlocutória

12/01/2023, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 17:58

Juntada de Petição

04/01/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254361-79.2022.4.04.9666/TRF (CECILIA SALVADE BARCELOS)

22/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5254362-64.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088010 processada no TRF4 com o no. 52543617920224049666/TRF (CECILIA SALVADE BARCELOS)

01/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088010 processada no TRF4 com o no. 52543626420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088010

16/11/2022, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/10/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088010

18/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLI01

05/10/2022, 15:25

Remetidos os Autos - RSSLI01 -> RSPOANCJ

30/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:36

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/09/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 21:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSLI01

17/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

17/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CECILIA SALVADE BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO ABEL MARTINS LOPES (OAB RS050180) PERITO: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA ACOSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000323-55.2021.4.04.7106/RS (Pauta: 766) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 766

19/04/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

26/01/2022, 14:59

Juntada de Petição

09/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2021, 16:29

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSSLIPERF para RSSLI01S)

14/07/2021, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/07/2021, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/06/2021, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2021, 22:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2021, 15:06

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'

08/04/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CECILIA SALVADE BARCELOS <br/> Data: 28/04/2021 às 09:50. <br/> Local: Dr. José Carlos da Silveira Acosta - R. Sete de Setembro, 2240, Sala 203, Rosário do Sul-RS <br/> Perito: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA ACOSTA

24/03/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2021, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

16/03/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 18:17

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSLI01S para RSSLIPERF)

24/02/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/02/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 21:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2021, 16:23

SENTENÇA

•20/10/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 16:36