Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003541-09.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

EDGAR DIAS DE QUADROS

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO SALAZAR DE QUADROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO THIELO SAMANIEGO

OAB/RS 060690·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 152

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:49

Determinada a intimação

09/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 07:02

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:48

23/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 152

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:49

Determinada a intimação

09/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:41

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/08/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

04/08/2022, 08:11

Juntada de Petição

04/08/2022, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128275-63.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128276-48.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128274-78.2022.4.04.9666/TRF (FLAVIO THIELO SAMANIEGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/07/2022, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128273-93.2022.4.04.9666/TRF (EDGAR DIAS DE QUADROS)

27/07/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045604 processada no TRF4 com o no. 51282756320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045604 processada no TRF4 com o no. 51282764820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045604 processada no TRF4 com o no. 51282739320224049666/TRF (EDGAR DIAS DE QUADROS)

29/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045604 processada no TRF4 com o no. 51282739320224049666/TRF (FLAVIO THIELO SAMANIEGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045604 processada no TRF4 com o no. 51282747820224049666/TRF (FLAVIO THIELO SAMANIEGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710045604

28/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045604

21/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/06/2022, 14:23

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 23:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045604

02/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2022, 23:01

Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2022, 22:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSRGR03

24/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

24/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:48

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDGAR DIAS DE QUADROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO THIELO SAMANIEGO (OAB RS060690) RECORRIDO: LUIZ FERNANDO SALAZAR DE QUADROS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO THIELO SAMANIEGO (OAB RS060690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA ANDREIA PEREIRA GONCALVES PERITO: PAULO ROBERTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003541-09.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 882) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 882

19/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/01/2022, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

18/01/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/01/2022, 23:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/12/2021, 01:04

Juntada de Petição

05/12/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

04/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/11/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/11/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:33

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:36

Juntada de Petição

02/09/2021, 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2021, 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/07/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 26

13/07/2021, 07:38

Juntada de certidão

13/07/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 22:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/07/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 15:01

Juntada de Petição

06/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDGAR DIAS DE QUADROS <br/> Data: 30/08/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório PAULO R. DA COSTA - RUA GEN. BACELAR 444 / S. 32 <br/> Perito: PAULO ROBERTO DA COSTA

06/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2021, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2021, 22:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

23/06/2021, 20:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/06/2021, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 10:11

Determinada a citação

21/06/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 17:19

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2022, 23:38

SENTENÇA

•09/11/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 10:11