Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001638-07.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.880,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

ALINE DOS SANTOS VELASCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CATIA CILENE ESPIRITO SANTO MONTEIRO

CPF

Reu

KAILLANE VELASCO DO AMARAL

CPF

Reu

CAUA HENRIQUE MONTEIRO DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE ACOSTA AMARAL

OAB/RS 085745·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE DOS SANTOS VELASCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CATIA CILENE ESPIRITO SANTO MONTEIRO

CPF

Reu

KAILLANE VELASCO DO AMARAL

CPF

Reu

CAUA HENRIQUE MONTEIRO DO AMARAL

CPF

Reu

JULIA VELASCO DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:14

Juntada de Petição

19/10/2023, 21:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

17/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

12/10/2023, 01:02

Juntado(a)

04/10/2023, 15:21

Expedição de ofício

04/10/2023, 15:11

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

04/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:45

Despacho

19/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

18/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

26/10/2023, 17:14

Juntada de Petição

19/10/2023, 21:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286

17/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

12/10/2023, 01:02

Juntado(a)

04/10/2023, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:12

Expedição de ofício

04/10/2023, 15:11

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

04/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:45

Despacho

19/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

18/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/09/2023, 23:59

Despacho

31/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:32

Juntado(a)

29/08/2023, 16:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2023, 16:14

Baixa Definitiva

19/10/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

21/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:03

Despacho

09/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/09/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

08/09/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149848-60.2022.4.04.9666/TRF (ALINE DOS SANTOS VELASCO)

29/08/2022, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149849-45.2022.4.04.9666/TRF (DAIANE ACOSTA AMARAL)

29/08/2022, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049344 processada no TRF4 com o no. 51498486020224049666/TRF (ALINE DOS SANTOS VELASCO)

26/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049344 processada no TRF4 com o no. 51498494520224049666/TRF (DAIANE ACOSTA AMARAL)

26/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049344

22/07/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

08/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

30/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

28/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/06/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/06/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/06/2022, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

20/06/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

20/06/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049344

15/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2022, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSRGR03

27/05/2022, 17:41

Transitado em Julgado

27/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/05/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/05/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/05/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

12/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

12/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/05/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

09/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALINE DOS SANTOS VELASCO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE ACOSTA AMARAL (OAB RS085745) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CATIA CILENE ESPIRITO SANTO MONTEIRO (Pais) (RÉU) INTERESSADO: KAILLANE VELASCO DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR INTERESSADO: CAUA HENRIQUE MONTEIRO DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) INTERESSADO: JULIA VELASCO DO AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001638-07.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 913) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 913

19/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 17:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

24/02/2022, 13:22

Despacho

23/02/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199

30/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/08/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/08/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/08/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/08/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:28

Recebidos os autos do STF

05/08/2021, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 465799

20/04/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/04/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/04/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/04/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/04/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/04/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/04/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

13/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 14:17

Despacho

13/04/2021, 14:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

19/02/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

13/02/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/02/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/12/2020, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/12/2020, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/12/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/12/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

10/12/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/12/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/12/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2020, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 14:00</b>

19/11/2020, 00:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 994

18/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/10/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/10/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/10/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/10/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/10/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/10/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/10/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/10/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2020, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2020<br>Período da sessão: <b>05/10/2020 00:00 a 13/10/2020 14:00</b>

24/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1137

23/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2020, 14:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

26/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/06/2020, 19:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

24/06/2020, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

24/06/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2020, 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

08/06/2020, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/05/2020, 19:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2020, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

07/05/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

19/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/04/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/04/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/04/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

06/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

06/04/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

06/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/04/2020, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/03/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

09/03/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/01/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

22/01/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

20/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 16:08

Remessa Externa - RSRGR03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/01/2020, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

16/01/2020, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

11/11/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/11/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

26/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:26

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiências RSRGR03 - 15/10/2019 15:30. Refer. Evento 56

16/10/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/10/2019, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2019, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/10/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 58

03/10/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/10/2019, 13:09

Juntada de Petição

03/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 14:33

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências RSRGR03 - 15/10/2019 15:30

02/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/10/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

27/09/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 14:51

Juntada de Petição

13/09/2019, 19:58

Remessa Externa - RSRGR03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

09/09/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/09/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/09/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/09/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/09/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 40

03/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

23/08/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/08/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/07/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2019, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2019, 14:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

12/07/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

11/07/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

11/07/2019, 21:02

Juntada de Petição

09/07/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2019, 12:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2019, 17:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2019, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/06/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 15:27

Juntado(a)

18/06/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2019, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2019, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 18:28

DESPACHO

•05/08/2021, 14:10

DECISÃO DO RELATOR

•05/08/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 16:30

EXTRATO DE ATA

•13/10/2020, 14:37

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 18:28

DESPACHO

•05/08/2021, 14:10

DECISÃO DO RELATOR

•05/08/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:20

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 16:30

EXTRATO DE ATA

•13/10/2020, 14:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2020, 13:05

SENTENÇA

•03/04/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 17:32

SENTENÇA

•18/06/2019, 12:51

ACÓRDÃO

•18/06/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 18:31