Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025345-70.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ROQUE SERGIO SIMANSKI

CPF

Autor

JANAINA MOSCARDINI DE ABREU

CPF

Autor

ESMERALDA MOSCARDINI SIMANSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EYMAEL MOREIRA

OAB/RS 088767·CPF·Representa: Autor

BRUNA LIETZ

OAB/RS 088772·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 113

06/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

29/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 08:32

Decisão interlocutória

19/11/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

07/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/10/2022, 11:23

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 113

06/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

29/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2022, 08:32

Decisão interlocutória

19/11/2022, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

07/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

25/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200657-54.2022.4.04.9666/TRF (ESMERALDA MOSCARDINI SIMANSKI)

24/10/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072502 processada no TRF4 com o no. 52006575420224049666/TRF (ESMERALDA MOSCARDINI SIMANSKI)

28/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072502

02/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

02/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

02/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/09/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072502

30/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 18:53

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/06/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA18

06/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

06/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

06/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

09/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 15:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Período da sessão: <b>02/05/2022 00:00 a 09/05/2022 14:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROQUE SERGIO SIMANSKI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA LIETZ (OAB RS088772) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA RECORRENTE: JANAINA MOSCARDINI DE ABREU (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA LIETZ (OAB RS088772) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA RECORRENTE: ESMERALDA MOSCARDINI SIMANSKI (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA LIETZ (OAB RS088772) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO: BRUNO EYMAEL MOREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2022 e encerramento no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5025345-70.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 936) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 936

19/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

31/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

29/01/2022, 01:04

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/12/2021, 14:46

Julgado improcedente o pedido

05/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2021, 12:32

Juntado(a)

02/12/2021, 13:07

Juntado(a)

02/12/2021, 11:52

Juntado(a)

01/12/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 16:06

Despacho

12/09/2021, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2021, 17:29

Juntada de Petição

21/03/2021, 22:27

Juntada de Petição

21/03/2021, 22:27

Juntada de Petição

21/03/2021, 22:27

Juntada de Petição

21/03/2021, 22:26

Juntada de Petição

18/03/2021, 09:57

Juntada de Petição

18/03/2021, 09:57

Juntada de Petição

18/03/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

25/10/2020, 20:17

Despacho

25/10/2020, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12

29/07/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

22/07/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2020, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2020, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2020, 23:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2020, 23:26

Despacho

12/07/2020, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 11:36

Juntado(a)

08/07/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

05/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 23:47

Despacho

22/05/2020, 23:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 17:38

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•09/05/2022, 14:14

SENTENÇA

•05/12/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2021, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2020, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 23:47