Apelação / Remessa Necessária 5004694-84.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA

CPF 510.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

10/06/2022, 14:51

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/04/2022, 16:45

Juntada de Petição

22/04/2022, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 10:51

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 12:50

SENTENÇA

•04/12/2018, 10:56

SENTENÇA

•04/12/2018, 10:56

DESPACHO

•30/10/2018, 20:59

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