Apelação / Remessa Necessária 5004694-84.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

10/06/2022, 14:51

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/04/2022, 16:45

Juntada de Petição

22/04/2022, 16:44

Todas as movimentações(146)

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:51

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

10/06/2022, 14:51

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/04/2022, 16:45

Juntada de Petição

22/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 17:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

15/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/03/2022, 23:25

Juntada de Petição

14/03/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA (OAB PR062946) ADVOGADO: LUCIANO PEDRO FURLANETTO (OAB PR037046) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004694-84.2019.4.04.9999/PR (Pauta: 1168) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1168

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/11/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

13/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/10/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/09/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 19:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

16/09/2021, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/09/2021, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1555

25/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/07/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

21/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/07/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/07/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

08/07/2021, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

08/07/2021, 10:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 500

17/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/03/2019

08/03/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 08/03/2019

06/03/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 18:33

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041551902410180571108762181930 - Movimentada Por:Ana Luisa Natasha de Melo Rodrigues Carvalho - Técnico Judiciário

06/03/2019, 17:00

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/02/2019) - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

01/03/2019, 15:59

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 01/03/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 74) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/02/2019) e ao evento de expedição seq. 75. - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO - Procurador

01/03/2019, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/02/2019) - Movimentada Por:Maura Estephany Peitl da Silva - Estagiário

28/02/2019, 12:50

Documento - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO - Movimentada Por:Maura Estephany Peitl da Silva - Estagiário

28/02/2019, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

07/02/2019, 16:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/12/2018) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

07/02/2019, 16:53

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 17/12/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/12/2018) e ao evento de expedição seq. 67.

16/12/2018, 00:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/12/2018) - Movimentada Por:ALISSON FARINA AMARO DE SOUZA - Procurador

15/12/2018, 10:28

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 17/12/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/12/2018) e ao evento de expedição seq. 68. - Movimentada Por:ALISSON FARINA AMARO DE SOUZA - Procurador

15/12/2018, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/12/2018) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

05/12/2018, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (04/12/2018) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

05/12/2018, 15:13

Procedência em Parte - JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Registro em 04/12/2018 sob nº 1.031.834.630 - Movimentada Por:Amanda Cristina Lam - Magistrado

04/12/2018, 10:56

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Amanda Cristina Lam - Movimentada Por:Ana Luisa Natasha de Melo Rodrigues Carvalho - Técnico Judiciário

07/11/2018, 17:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

31/10/2018, 11:28

Julgamento em Diligência - CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Movimentada Por:Amanda Cristina Lam - Magistrado

30/10/2018, 20:59

Documento lido - LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA - OFÍCIO lido em 19/09/2018 - Referente ao evento de expedição (seq. 59) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (18/09/2018 17:54:16) - Movimentada Por:Maria Eduarda Farias Vilar de Bulhoes - Estagiário

19/09/2018, 14:41

Alteração de responsável por conclusão - ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - Responsável: Amanda Cristina Lam - Movimentada Por:Ana Luisa Natasha de Melo Rodrigues Carvalho - Técnico Judiciário

18/09/2018, 18:01

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Diego Gustavo Pereira - Movimentada Por:Ana Luisa Natasha de Melo Rodrigues Carvalho - Técnico Judiciário

18/09/2018, 17:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento (seq. 53) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (28/08/2018 13:25:48). Identificador do Cumprimento: 0002. - Movimentada Por:Ana Luisa Natasha de Melo Rodrigues Carvalho - Técnico Judiciário

18/09/2018, 17:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (28/08/2018) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

17/09/2018, 22:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (28/08/2018) - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

30/08/2018, 15:39

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 30/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 53) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (28/08/2018) e ao evento de expedição seq. 55. - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

30/08/2018, 15:38

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 29/08/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 53) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (28/08/2018). Obs: Intimação realizada em audiência/cartório. - Movimentada Por:Giovani Galdino de Souza - Estagiário

29/08/2018, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (28/08/2018) - Movimentada Por:Giovani Galdino de Souza - Estagiário

29/08/2018, 12:27

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Conclusão - Movimentada Por:Giovani Galdino de Souza - Estagiário

28/08/2018, 13:25

Documento - JUNTADA DE INFORMAÇÃO - Movimentada Por:Giovani Galdino de Souza - Estagiário

23/08/2018, 12:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2018) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

23/07/2018, 16:45

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 23/07/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 45) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2018) e ao evento de expedição seq. 46.

23/07/2018, 00:36

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2018) - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

17/07/2018, 16:16

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 17/07/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 45) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2018) e ao evento de expedição seq. 47. - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

17/07/2018, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2018) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

12/07/2018, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2018) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

12/07/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Diego Gustavo Pereira - Magistrado

11/07/2018, 19:05

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Diego Gustavo Pereira - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

11/07/2018, 15:37

Audiência - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 27 de Agosto de 2018 às 13:15, em Competência Delegada de Porecatu) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

11/07/2018, 15:37

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (03/05/2018) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

25/06/2018, 08:34

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 22/06/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) CONCEDIDO O PEDIDO (03/05/2018) e ao evento de expedição seq. 37.

23/06/2018, 00:20

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (03/05/2018) - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

15/06/2018, 14:34

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 15/06/2018 com prazo de 20 dias úteis *Referente ao evento (seq. 36) CONCEDIDO O PEDIDO (03/05/2018) e ao evento de expedição seq. 38. - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

15/06/2018, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (03/05/2018) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

12/06/2018, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 20 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (03/05/2018) - Movimentada Por:Izaia Leonardo - Técnico Judiciário

12/06/2018, 16:23

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Diego Gustavo Pereira - Magistrado

03/05/2018, 14:22

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Diego Gustavo Pereira - Movimentada Por:Flavio Pontes Martins Franca - Estagiário

13/04/2018, 14:08

Documento lido - LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA - OFÍCIO lido em 28/02/2018 - Referente ao evento de expedição (seq. 28) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (21/02/2018 14:20:54) - Movimentada Por:Flavio Pontes Martins Franca - Estagiário

14/03/2018, 13:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:MARCUS ALEXANDRE ALVES - Procurador

27/02/2018, 10:29

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

23/02/2018, 11:01

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 22/02/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 25) CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017) e ao evento de expedição seq. 26. - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

22/02/2018, 18:58

Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017) - Movimentada Por:EVANDRO NAKAD CALIJURI - Procurador

22/02/2018, 17:06

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 22/02/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 25) CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017) e ao evento de expedição seq. 27. - Movimentada Por:EVANDRO NAKAD CALIJURI - Procurador

22/02/2018, 17:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento (seq. 25) CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017 16:02:05). Identificador do Cumprimento: 0001. - Movimentada Por:Elícia Maria Verderio Fressatti - Analista Judiciário

21/02/2018, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017) - Movimentada Por:Joao Lucas Lima Oliveira - Estagiário

20/02/2018, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (17/11/2017) - Movimentada Por:Joao Lucas Lima Oliveira - Estagiário

20/02/2018, 15:29

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Diego Gustavo Pereira - Magistrado

17/11/2017, 16:02

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Diego Gustavo Pereira - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

18/10/2017, 17:05

Renúncia de Prazo - RENÚNCIA DE PRAZO DE CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2017) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

11/09/2017, 18:34

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 11/09/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 17) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2017) e ao evento de expedição seq. 19. - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

11/09/2017, 18:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2017) - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO SILVA - Procurador

11/09/2017, 14:03

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ) em 11/09/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 17) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2017) e ao evento de expedição seq. 18. - Movimentada Por:MARIA ISABEL ARAUJO SILVA - Procurador

11/09/2017, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2017) - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

06/09/2017, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2017) - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

06/09/2017, 14:23

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

06/09/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Movimentada Por:Marcio Trindade Dantas - Magistrado

31/08/2017, 15:29

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Marcio Trindade Dantas - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

11/08/2017, 13:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/05/2017) - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

25/07/2017, 16:24

Documento lido - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA) em 21/07/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/05/2017)

22/07/2017, 00:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de CELSO APARECIDO XAVIER DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (18/05/2017) - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

11/07/2017, 16:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Em cumprimento à citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Movimentada Por:CINARA CORREA ROCHA CALIJURI - Procurador

18/05/2017, 11:38

Documento lido - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2017. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE - Para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com prazo de 30 dias úteis - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

23/03/2017, 10:43

Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 22897895-3 - Justiça Gratuita: Sim - Valor da Guia: R$ 1.262,56 - Unidade Arrecadadora: PORECATU - SECRETARIA DO CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 - Movimentada Por:Erika Cassiana do Carmo - Técnico Judiciário

23/03/2017, 10:42

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:Marcio Trindade Dantas - Magistrado

16/01/2017, 14:53

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Marcio Trindade Dantas - Movimentada Por:Joao Lucas Lima Oliveira - Estagiário

13/01/2017, 09:12

Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Joao Lucas Lima Oliveira - Estagiário

13/01/2017, 09:12

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Competência Delegada de Porecatu - Movimentada Por:Martha Loecy Kwiatkowski Santos - Distribuidor

12/01/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2017, 12:49

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

11/01/2017, 18:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA - Advogado

11/01/2017, 18:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 10:51

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 12:50

SENTENÇA

•04/12/2018, 10:56

SENTENÇA

•04/12/2018, 10:56

DESPACHO

•30/10/2018, 20:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 10:51

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 12:50

SENTENÇA

•04/12/2018, 10:56

SENTENÇA

•04/12/2018, 10:56

DESPACHO

•30/10/2018, 20:59

DESPACHO

•11/07/2018, 19:05

DECISÃO

•03/05/2018, 14:22

DECISÃO

•17/11/2017, 16:02

DESPACHO

•31/08/2017, 15:29

DECISÃO

•16/01/2017, 14:53