Execução Fiscal 5001039-66.2013.4.04.7105 - TRF4

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:07

Juntada de Petição

12/09/2025, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 12:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSAN03S) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

11/09/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

11/09/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589

11/09/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:11

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003741620144047105

11/09/2025, 09:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000374-16.2014.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 578

11/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

11/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 582

03/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 582

02/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 582

01/09/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

29/08/2025, 20:48

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS)

29/08/2025, 20:48

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

26/08/2025, 12:44

Despacho

25/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573

22/08/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573

22/08/2025, 12:51

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSAN03S) - Motivo: Provimento 129/2023

18/08/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 14:25

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:09

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:38

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:38

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:44

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/12/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 552 e 553

19/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

18/12/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554

18/12/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554 e 555

08/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/11/2023

29/11/2023, 09:30

Juntada de Petição

29/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549

28/11/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

24/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2023, 15:52

Juntada de Petição

23/11/2023, 14:32

Despacho

13/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/11/2023, 15:32

Juntada de Petição

09/11/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541

08/11/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

08/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RSCCEF01F para RSSAN03S)

07/11/2023, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 17:26

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/10/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 527 e 526

27/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 526 e 527

26/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS R$81.130,00 em 13/10/2023 (ID 123928000102310132)

17/10/2023, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS R$11.512,34 em 13/10/2023 (ID 123928000092310135)

17/10/2023, 08:39

Juntada de Petição

17/10/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

16/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

16/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

16/10/2023, 15:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/10/2023

14/10/2023, 09:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/10/2023

14/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

11/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

11/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

11/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/10/2023, 16:24

Despacho

10/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:09

Juntada de Petição

06/10/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511

06/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

06/10/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2023, 16:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/10/2023, 16:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

05/10/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

05/10/2023, 15:17

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

05/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

05/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS / CARLOS ROBERTO DA ROSA (RS037477 - MARCELO PEDRAZZI / RS117555 - JAIANE CAVALHEIRO BOHRER)

05/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

03/10/2023, 16:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/10/2023

03/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491

28/09/2023, 11:49

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:44

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:38

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:38

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:37

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

27/09/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

27/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:16

Despacho

27/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:15

Juntada de Petição

30/08/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

29/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482

29/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição

09/08/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066045-32.2023.4.04.9445/TRF (LUCAS FIOR)

25/07/2023, 12:23

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034247 processada no TRF4 com o no. 50660453220234049445/TRF (LUCAS FIOR)

03/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034247

30/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469 e 470

30/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469 e 470

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

11/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

11/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/05/2023, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034247

11/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/05/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 450 e 451

29/04/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010386020144047133/RS

26/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

13/04/2023, 16:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/04/2023

11/04/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

06/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450 e 451

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

03/04/2023, 12:58

Juntado(a)

31/03/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326959820224040000/TRF

28/03/2023, 14:13

Juntada de Petição

27/03/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

27/03/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

27/03/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

24/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:51

Despacho

24/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:01

Juntada de Petição

24/03/2023, 11:37

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 412

02/03/2023, 17:04

Juntado(a)

27/02/2023, 14:17

Juntado(a)

27/02/2023, 14:13

Despacho

23/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326959820224040000/TRF

14/02/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 424 e 423

23/01/2023, 16:22

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424 e 425

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

13/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

13/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

08/12/2022, 08:37

Juntada de Petição

06/12/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 412

01/12/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412

03/11/2022, 17:45

Juntado(a)

03/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 412

24/10/2022, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50326959820224040000/TRF

18/10/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391

22/09/2022, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412

19/09/2022, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLOS ROBERTO DA ROSA)

15/09/2022, 13:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

15/09/2022, 13:13

Juntado(a)

15/09/2022, 13:05

Expedição de mandado - Prioridade - RSIJICEMAN

13/09/2022, 16:07

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

29/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390 e 391

28/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003486-12.2022.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

28/08/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392

27/08/2022, 01:04

Juntado(a)

26/08/2022, 14:29

Juntado(a)

25/08/2022, 13:29

Juntado(a)

24/08/2022, 14:48

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

23/08/2022, 16:36

Juntado(a)

22/08/2022, 16:24

Expedição de ofício

22/08/2022, 12:47

Expedição de ofício

22/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

21/08/2022, 23:59

Juntado(a)

19/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

19/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

19/08/2022, 09:22

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

19/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:48

Despacho

11/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

05/08/2022, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: JOYCE RIBEIRO R$11.237,04 em 01/08/2022 (ID 050000009642207294)

02/08/2022, 10:53

Juntada de Petição

01/08/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

30/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

22/07/2022, 08:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50326959820224040000/TRF

21/07/2022, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50326959820224040000/TRF

21/07/2022, 09:14

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

19/07/2022, 17:57

Despacho

18/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: EDISON GOULART DE AZEVEDO R$70.000,00 em 14/07/2022 (ID 123928000052207110)

16/07/2022, 10:51

Juntada de Petição

14/07/2022, 11:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 450,00 em 8/7/2022 Número de referência: 945899

13/07/2022, 06:20

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: LUCAS FIOR R$90.000,00 em 08/07/2022 (ID 123928000032207071)

12/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 352

11/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - EDISON GOULART DE AZEVEDO (RS033875 - WALTER JOEL DE MOURA)

11/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:41

Juntada de Petição

11/07/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354

02/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

02/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

29/06/2022, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: EDISON GOULART DE AZEVEDO R$14.000,00 em 22/06/2022 (ID 123928000012206027)

24/06/2022, 10:52

Juntada de Petição

23/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

22/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

22/06/2022, 16:49

Juntada de Petição

22/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:38

Despacho

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

20/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

20/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2022, 17:19

Juntado(a)

07/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

07/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

07/06/2022, 10:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:02

Despacho

06/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 13:36

Juntada de Petição

01/06/2022, 18:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 560,00 em 26/5/2022 Número de referência: 931176

31/05/2022, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: EDISON GOULART DE AZEVEDO R$28.000,00 em 26/05/2022

28/05/2022, 10:51

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:32

Juntada de Petição

27/05/2022, 10:05

Juntada de Petição

12/05/2022, 18:31

Juntada de Petição

12/05/2022, 18:30

Juntada de Petição

10/05/2022, 13:13

Juntada de Petição

03/05/2022, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2022

22/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA ROSA EDITAL Nº 710015126818 O Excelentíssimo Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, levará à venda em leilões públicos, nas datas, local e sob condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no presente processo: I - DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO PRIMEIRO LEILÃO (CPC, art. 886, IV): dia 10 de MAIO de 2022, com encerramento a partir das 13:30 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. SEGUNDO LEILÃO (CPC, art. 886, V): dia 24 de MAIO de 2022, com encerramento a partir das 13:30 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil para os fins do CPC, art. 891. Os leilões serão apenas eletrônicos (CPC, art. 882). OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h30 min, o encerramento do lote 02 às 13h32 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. LOCAL (CPC, art. 886, IV): O leilão será realizado apenas por meio eletrônico, via site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. II – DO PROCESSO E DESCRIÇÃO DO BEM: PROCESSO N.º 50010396620134047105 –EXECUÇÃO FISCAL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653 CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS, CNPJ: 07217270000106 e CARLOS ROBERTO DA ROSA, CPF: 50646591053 BEM: 01 (um) Caminhão marca/modelo: M.BENZ/ATEGO 2425, Placas: ION-9125, Chassi: 9BM9580948B582525, Renavam: 955532531, ano de fabricação/modelo: 2008/2008, Cor: Branca, à Diesel. OBS.: Conforme extrato do Detran/RS, o veículo é recuperado, suspensão modificada para veículo até 3.500 kg ALS, altura de 300,00 Milímetros. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 20 de outubro de 2021. ÔNUS: Consta Averbação de Execução nos Autos nº. 016/1.14.0008711-0 (digitalizado 5000501-68.2014.8.21.0016), em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS; Averbação de Execução nos Autos nº. 016/1.14.0003533-1 (digitalizado 5001394-59.2014.8.21.0016), em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS; Averbação de Execução nos Autos nº. 016/1.15.0001655-0 (BAIXA DEFINITIVA),em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS; Restrição Renajud nos Autos nº. 016/1.16.0003802-4 (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE), em favor de PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS; Restrição Renajud nos Autos nº. 016/1.17.0000298-6 (digitalizado 5001673-40.2017.8.21.0016), em favor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí/RS; Alienação Fiduciária em favor de Banco Bradesco S/A, Liberação de Alienação Fiduciária recebida pelo Agente Financeiro (Comparecer ao CRVA para sua efetivação), RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora, RENAJUD: Averbação de Execução. Consta débitos no DETRAN/RS, no valor total de R$ 4.294,42 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), em 05 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO DA ROSA. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 20 de Setembro, 892 – Ijuí/RS. VALOR DO DÉBITO: 509.617,42 (quinhentos e nove mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), em 28 de março de 2022. Fica autorizada a Leiloeira nomeada nos autos, em sendo o caso, a providenciar a remoção do bem para depósito, às suas expensas. Havendo resistência por parte do devedor na entrega do bem, deverá a leiloeira solicitar auxílio dos oficiais de justiça à disposição deste Juízo. Nesse caso, proceda a Secretaria à confecção do mandado necessário. III – REGRAS GERAIS DO LEILÃO 1. Das intimações: O executado será intimado do leilão por intermédio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015 ). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (Diário Eletrônico), conforme art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. Nesse caso, fica(m) também intimado(s), através do edital, caso não tenha(m) sido encontrado(s) para intimação pessoal (inciso VI do artigo 371 do Provimento n.º 62, de 13.06.2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região), o(s) Executado(s), em se tratando de pessoa física; se casado for, o cônjuge, bem como os coproprietários de bem indivisível; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a alienação recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a alienação recair sobre tais direitos reais. No caso de penhora de bem ofertado por terceiro, deverá este ser intimado para remir o bem no prazo de 15 dias (art. 19, I, da Lei nº 6.830/80). 2. Demais disposições: a) A alienação dos bens ficará a cargo da Leiloeira Joyce Ribeiro, telefones 0800-707-9272 ou (51) 9.8143-8866, e-mail: [email protected] e “site”: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotados para sua validade, poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no sítio www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected]. b) Quem pretender arrematar os bens na modalidade eletrônica deverá ofertar lanços pela Internet, através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto: 1) efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão; 2) confirmar os lanços e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da hasta, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, nesse caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado por e-mail, para o devido pagamento. Nesse caso, ficam os interessados cientes de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e procedimentos destinados aos lançadores presenciais, inclusive quanto à responsabilidade civil e criminal. c) Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, após o dia 29/04/2022, responderá o executado pelas despesas da Leiloeira, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor (cópia desta decisão servirá de título para a cobrança/protesto, instruída com os documentos pertinentes), não podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00, definido como o teto máximo do ressarcimento devido. De outro lado, não haverá ressarcimento à Leiloeira nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da credora. Saliento, ainda, que a cobrança deverá se dar diretamente perante o Juízo Estadual pertinente. Para os casos de pagamento do débito direto ao Exequente pelo Executado, em data anterior a 29/04/2022, ou qualquer transação que implique suspensão ou cancelamento do leilão, deverá o executado efetuar, se já houver sido publicado o edital de leilão, o pagamento de eventual despesa comprovada pela leiloeira, cuja cobrança deverá se dar, de igual modo, diretamente no Juízo Estadual pertinente. IV – DO LANCE Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a Leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. Nos termos do artigo 891 e seu parágrafo único do novo Código de Processo Civil, não será aceito lance que ofereça preço vil, entendido este como preço mínimo para lanço, alienação direta ou proposta de parcelamento. Assim, o lance deverá ser IGUAL OU SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (exceto nos casos expressamente dispostos neste edital), devendo os licitantes ofertar lances, hora e local acima mencionados, cientes de que a venda será feita à vista (exceto nas hipóteses de parcelamento, descritas nos itens seguintes) e o pagamento deverá ser realizado pelo arrematante no prazo de 48 horas para o caso de arrematação pelo meio eletrônico (conforme artigo 892 do novo Código de Processo Civil), cabendo ao arrematante, ainda, o pagamento da comissão da Leiloeira (à vista) e demais despesas de arrematação. Por ocasião do 1º leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. No 2º leilão, os bens poderão ser arrematados por qualquer valor, observado o preço mínimo definido neste Edital. Recaindo a alienação sobre bem indivisível com reserva de quotas-parte de 50% (meação de cônjuge ou quotas de coproprietários alheios à execução), observada a necessidade do cálculo destas sobre o valor da avaliação (art. 843, §§1º e 2º, CPC), considerar-se-á como preço não vil aquele equivalente a 70% do valor da avaliação, objetivando garantir um patamar mínimo de utilidade da alienação à quitação do crédito exequendo. Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Recaindo a alienação sobre bem indivisível com reserva de quotas-parte superior a 50% (meação de cônjuge ou quotas de coproprietários alheios à execução), observada a necessidade do cálculo destas sobre o valor da avaliação (art. 843, §§1º e 2º, CPC), considerar-se-á como preço não vil aquele que superar a reserva de quotas em 15% do valor da avaliação, objetivando garantir um patamar mínimo de utilidade da alienação à quitação do crédito exequendo. V – DA ARREMATAÇÃO Não caberão embargos à arrematação. Nos termos do artigo 903 da Lei 13.105/15, qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o parágrafo 4.º do artigo 903, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. Somente poderá ser invalidada, considerada ineficaz ou resolvida a arrematação nas hipóteses dos incisos I, II e III do §1º do artigo 903, anteriormente referido. O arrematante poderá desistir da arrematação nos casos dos incisos I, II e III do §5.º do já citado artigo 903 da Lei 13.105/15 (NCPC). Somente após a expedição da ordem de entrega ou da carta de arrematação (artigo 901 do NCPC) é que o arrematante estará autorizado por este Juízo a levantar os bens arrematados. A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão da leiloeira, comprovado o recolhimento do ITBI e das demais despesas da execução. Para tanto, fixo o pagamento da comissão da Leiloeira, na proporção de 6% (seis por cento) para bens imóveis e 10% (dez por cento) para bens móveis, percentual incidente sobre o valor arrematado; as custas judiciais importam em 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lanço, com o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de R$ 1.915,38, nos termos da Lei n.º 9.289/1996 (Regimento de Custas da Justiça Federal), cujo recolhimento se dará por meio de guia a ser retirada em secretaria junto ao setor competente, conforme previsto na Lei n.º 9.289/96, tabela III. A carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca, etc. VI - REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE IMÓVEIS Arbitro a comissão da Leiloeira em 6% (seis por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance, admitido o parcelamento, nos termos constantes no edital. Deverá ser observada a cota parte de coproprietário ou cônjuge meeiro, a qual será paga à vista no ato da arrematação. Para lances inferiores e/ou iguais a R$ 100.000,00 (cem mil reais) somente será admitido pagamento À VISTA. O pagamento dos emolumentos cartorários pré-existentes (penhoras/hipotecas, outros gravames), em caso de arrematação de imóveis, visando a transferência do bem, será de responsabilidade do(s) arrematante(s), sujeitando-se ainda a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem (v. g. cotas condominiais). Nesse sentido o Recurso Especial 1.672.508/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019. a) Do parcelamento pelo CPC: O lance parcelado ficará limitado ao remanescente da cota parte do coproprietário ou cônjuge meeiro e ao valor da dívida, com sinal de 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante, observado o número máximo de 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada uma. O vencimento das parcelas será em 30 (trinta) dias após o respectivo leilão, devendo tais parcelas serem depositadas consoante a normatização em vigor da PGFN. A dívida será garantida por hipoteca do próprio imóvel. A correção das parcelas se dará pela Taxa SELIC. O valor que exceder ao montante da dívida deverá ser depositado à vista quando do pagamento da entrada. Nos termos dos §§ 3º e 6º do artigo 98 da Lei 8.212/91, o débito do executado será quitado na proporção do valor da arrematação, ficando o controle do parcelamento a cargo do exequente. Se o arrematante não pagar, no vencimento, quaisquer das parcelas mensais, o saldo devedor vencerá antecipadamente e será acrescido em dez por cento de seu valor a título de multa, podendo ser inscrito em dívida ativa e executado de forma autônoma pela Fazenda Nacional. b) Do parcelamento nas execuções fiscais: O parcelamento dos valores correspondentes à arrematação de bem em leilão nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar-se-á conforme a Portaria PGFN n.º 79, de 03 de fevereiro de 2014. Tratando-se de bens imóveis, será admitido pagamento parcelado, caso o valor do lance seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), limitando-se, tal parcelamento ao montante da dívida ativa objeto da execução (art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014). O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado (parágrafo única, art. 4º, Portaria da PGFN 79/2014). O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas (Portaria PGFN n.º 79, de 03 de fevereiro de 2014). A primeira prestação deverá ser paga no ato da arrematação e as demais serão corrigidas, na ocasião de cada pagamento, por juros equivalentes à SELIC acumulada mensalmente da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, acrescidas de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Uma vez realizada a arrematação parcelada e expedida a carta de arrematação, o valor total obtido será abatido do montante da dívida e, se suficiente para sua quitação, a execução fiscal será extinta. Caso insuficiente o valor, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente. O atraso no pagamento de qualquer prestação ocasionará a rescisão do parcelamento e vencimento antecipado do saldo devedor, que será acrescido de multa de mora equivalente a 50%, conforme dispõe o conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212/91. A administração e o controle do parcelamento deverão ser realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal. Após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União. Esse parcelamento não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). VII - REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE VEÍCULOS Arbitro a comissão da Leiloeira em 10% (dez por cento) do valor do lance. Para lances INFERIORES e/ou IGUAIS a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) somente será admitido pagamento À VISTA. Tratando-se de veículos automotores em geral, o bem somente poderá ser adquirido no primeiro leilão, pelo preço igual ou superior ao valor da avaliação. No segundo leilão, não poderá ser aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação. O pagamento à vista ocorrerá mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. O pagamento poderá ser feito de forma parcelada, somente em processos nos quais a Fazenda Nacional NÃO SEJA A EXEQUENTE nos seguintes termos: 25% (vinte e cinco por cento) do valor à vista (artigo 895, §1.º, do NCPC), pago e comprovado em até dois dias úteis, sendo que o restante poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes, com parcelas nunca inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), servindo o próprio bem arrematado como caução idônea. A primeira das demais parcelas vencerá 30 (trinta) dias após o respectivo leilão, e assim sucessivamente em relação a cada parcela, com correção pela Taxa SELIC, valores a serem depositados, cada um a seu tempo, mediante guia própria e de forma vinculada à execução. Após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante. O arrematante receberá tais bens livres de penhoras, multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados. Caberá à Leiloeira controlar a integralização do pagamento. VIII - REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE MÁQUINAS E DEMAIS BENS MÓVEIS Arbitro a comissão da Leiloeira em 10% (dez por cento) do valor do lance. Para lances INFERIORES e/ou IGUAIS a R$ 30.000,00 (cinquenta mil reais) somente será admitido pagamento À VISTA. Tratando-se de máquinas e demais bens móveis, somente poderão ser adquiridos no primeiro leilão, pelo preço igual ou superior ao valor da avaliação. No segundo leilão, não poderá ser aceito lance inferior a 40% (quarenta por cento) da avaliação. O pagamento se dará apenas na forma à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá à Leiloeira controlar a integralização do pagamento. IX - DA ADJUDICAÇÃO Nas execuções fiscais, fica cientificada a parte executada de que, não havendo licitantes no 1.º e no 2.º leilões, a Fazenda Nacional poderá ADJUDICAR o bem constrito por 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme autorização contida nos parágrafos sétimo e décimo primeiro do artigo 98 da Lei n.º 8.212/1991, este último incluído pela Lei n.º 10.522/2002. X - VENDA DIRETA Não tendo havido sucesso quanto à alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s), não havendo interesse da Fazenda Nacional em adjudicá-lo(s), bem como considerando a possibilidade de a mesma ser efetuada diretamente a eventuais interessados, será procedida à venda direta dos bens penhorados, pelo prazo de 90 (noventa) dias, que deverá observar os valores mínimos definidos neste edital. Ocorrendo a alienação por venda direta, deverá o proponente efetuar o depósito judicial do valor proposto, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da proposta em favor do exequente. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. XI - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PARCELAMENTO: Eventuais dúvidas quanto à possibilidade de parcelamento em razão do valor da parcela deverão ser suscitadas a este Juízo. Não será concedido parcelamento da arrematação de bens consumíveis e outros bens móveis, exceto veículos automotores em geral. É VEDADA a concessão de parcelamento nos termos da Portaria PGFN nº 79, NO CASO DE CONCURSO DE PENHORA COM CREDOR PRIVILEGIADO (artigo 9º da Portaria PGFN 79/2014), ressalvada a possibilidade de pagamento à vista do crédito trabalhista preferencial, desde que haja prévia concordância da PGFN. XII - DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. Concretizada a alienação, será lavrado auto e/ou carta, onde constará que, havendo crédito tributário relativo a alguma hipótese descrita no artigo 130 do Código Tributário Nacional, o proponente adquire a propriedade definitiva dos bens, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, multas, tributos e de outros encargos, em conformidade com o parágrafo único da referida norma. 2. Caso o valor da arrematação se mostre insuficiente para liquidar o débito em cobrança, a execução deverá prosseguir pelo saldo remanescente. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001039-66.2013.4.04.7105/RS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 14:38

Expedição de Edital - leilão

20/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 305, 314 e 313

19/04/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307 e 315

09/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305 e 306

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 315

01/04/2022, 16:47

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

29/03/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

29/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:01

Despacho

29/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

28/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

28/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:35

Despacho

28/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 296

22/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

02/03/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

02/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:56

Despacho

02/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 281

07/02/2022, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:36

Juntada de Petição

02/02/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

29/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

29/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

24/01/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

24/01/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

20/01/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

20/01/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

20/01/2022, 09:05

Despacho

19/01/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/01/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 09:00

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

14/01/2022, 07:52

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLOS ROBERTO DA ROSA)

14/01/2022, 07:52

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS)

14/01/2022, 07:52

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

11/01/2022, 07:14

Decisão interlocutória

14/12/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 06:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 261

06/12/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

18/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 263

18/11/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

18/11/2021, 14:52

Despacho

18/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 248

12/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

27/10/2021, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

27/10/2021, 07:59

Juntada de Petição

27/10/2021, 07:59

Juntada de Petição

27/10/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245

25/10/2021, 21:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

13/08/2021, 14:08

Expedição de mandado - RSIJICEMAN

12/07/2021, 18:19

Despacho

08/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237

24/06/2021, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

18/06/2021, 17:37

Expedição de mandado - RSIJICEMAN

13/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

06/05/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 229

09/12/2020, 21:08

Juntada de Petição

07/12/2020, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226

02/12/2020, 09:35

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2020, 16:22

Juntado(a)

23/11/2020, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

18/11/2020, 14:28

Expedição de mandado - RSSANCEMAN

16/11/2020, 13:20

Juntado(a)

13/11/2020, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220

01/10/2020, 09:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 220

12/08/2020, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

12/08/2020, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

22/07/2020, 14:41

Expedição de mandado - RSSANCEMAN

15/07/2020, 18:58

Despacho

12/07/2020, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/07/2020, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:52

Juntado(a)

04/03/2020, 17:10

Juntado(a)

28/02/2020, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002237-31.2019.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 16

11/12/2019, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208 - RSSAN03-2019/02403331 (Bradesco Seguradora)

28/11/2019, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 - RSSAN03-2019/02403331

27/11/2019, 14:25

Expedição de mandado - RSSAN03-2019/02403331 (Bradesco Seguradora) Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

22/11/2019, 18:07

Expedição de ofício

22/11/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/11/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 09:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006174-20.2017.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 43

27/09/2019, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/08/2019, 19:10

Juntada de Petição

05/08/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187

29/07/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187 e 188

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/07/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

08/07/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2019, 12:19

Expedição de ofício

04/07/2019, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 189 - Expedição de ofício - 04/07/2019 17:35:04)

04/07/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

03/06/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/06/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176

30/05/2019, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 176 e 177

27/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006174-20.2017.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 46

25/03/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/03/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167 - RSSAN03-2019/02219246 (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS) OBS: Veículo acidentado

13/02/2019, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 - RSSAN03-2019/02219246

31/01/2019, 18:06

Expedição de mandado - RSSAN03-2019/02219246 (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS) Central de Mandados de Destino: RSIJICEMAN

23/01/2019, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2019, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/01/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

09/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 12:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 158 - RSSAN03-2018/02150247 (CARLOS ROBERTO DA ROSA) OBS: bem sinistrado

29/10/2018, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - RSSAN03-2018/02150247

03/10/2018, 16:05

Expedição de mandado - RSSAN03-2018/02150247 (CARLOS ROBERTO DA ROSA) Central de Mandados de Destino: RSIJICEMAN

28/09/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/09/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

28/08/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

05/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2018, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/06/2018, 17:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 13:57

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5003249-51.2017.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

20/03/2018, 13:56

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5003249-51.2017.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

31/01/2018, 13:03

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 111 - RSSAN03-2017/01853046 (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS - EPP, CARLOS ROBERTO DA ROSA) OBS: Não apresentação do bem

12/01/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/11/2017, 17:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 111 - RSSAN03-2017/01853046 Mantendo o mandado com o Oficial

09/11/2017, 16:36

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 111 - RSSAN03-2017/01853046 (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS - EPP, CARLOS ROBERTO DA ROSA) OBS: Aguardando apresentação do bem

09/11/2017, 16:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

27/10/2017, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2017, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/10/2017, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 16:59

Juntada de Petição

17/10/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/10/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

06/10/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/09/2017, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/09/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

27/09/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/09/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/09/2017, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/09/2017, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2017, 14:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 111 - RSSAN03-2017/01853046 Mantendo o mandado com o Oficial

22/09/2017, 14:17

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 111 - RSSAN03-2017/01853046 (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS - EPP, CARLOS ROBERTO DA ROSA) OBS: Bem se encontra em outro local.

22/09/2017, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 107 e 108

31/08/2017, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 109

23/08/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100, 101, 107 e 108

22/08/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 111 - RSSAN03-2017/01853046

21/08/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 109

11/08/2017, 11:57

Juntada de Petição

10/08/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

10/08/2017, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110

10/08/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

10/08/2017, 17:12

Expedido Mandado - RSSAN03-2017/01853046 (CARLOS ROBERTO DA ROSA - CEREAIS - EPP, CARLOS ROBERTO DA ROSA) Central de Mandados de Destino: RSIJICEMAN

10/08/2017, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:31

Juntado(a)

10/08/2017, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

08/06/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/06/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 13:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/06/2017, 03:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSIJI01S para RSSAN03S)

18/10/2016, 14:49

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSIJIUA03F para RSIJI01S)

17/10/2016, 18:35

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

07/06/2016, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/05/2016, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/04/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2016, 15:23

Juntado(a)

18/04/2016, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2016, 20:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2016, 18:08

Juntado(a)

08/04/2016, 13:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

06/04/2016, 18:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/04/2016, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2015, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2015, 17:12

Juntado - Mandado Cumprido - RSSAN02-2015/1258272

18/06/2015, 13:12

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSAN02-2015/01258272

27/05/2015, 14:49

Expedido Mandado - RSSAN02-2015/01258272 Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

20/05/2015, 16:21

Lavrada Certidão

18/05/2015, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2015, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2015, 15:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2015, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2015, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/05/2015 até 08/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

30/04/2015, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2015, 14:32

Juntada de Petição

16/04/2015, 13:50

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/03/2015, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/02/2015, 01:20

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

06/02/2015, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/01/2015, 14:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

21/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2014, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2014, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2014, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/10/2014, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/10/2014, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2014, 17:23

Juntada de Petição

19/09/2014, 16:24

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/08/2014, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

14/06/2014, 01:14

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

13/06/2014, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

01/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2014, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2014, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2014, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2014, 16:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/05/2014 até 16/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2014, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2014, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2014, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2014, 14:56

Juntado(a)

29/01/2014, 13:41

Juntada de Petição

27/01/2014, 08:37

Juntado(a)

20/11/2013, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2013, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2013, 17:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2013, 17:05

Juntada de Petição

08/10/2013, 10:46

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

08/07/2013, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2013, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2013, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2013, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2013, 15:39

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSSAN02-2013/623898 OBS: Pagamento/Parcelamento

15/05/2013, 11:24

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - RSSAN02-2013/623897 OBS: Pagamento/Parcelamento

15/05/2013, 11:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSAN02-2013/623897

08/05/2013, 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 29/04/2013 12:36:57)

08/05/2013, 17:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSAN02-2013/623898

06/05/2013, 17:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 29/04/2013 12:32:39)

06/05/2013, 17:23

Expedido Mandado - RSSAN02-2013/623898 Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

18/04/2013, 14:55

Expedido Mandado - RSSAN02-2013/623897 Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

18/04/2013, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2013, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2013, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2013, 13:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/03/2013, 16:32

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSSAN03S) - Motivo: Provimento 129/2023

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSAN03S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003741620144047105

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000374-16.2014.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 578

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 582

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 582

Todas as movimentações(597)

Todos os documentos(39)