Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004517-80.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

ELIANE BORGES BRINKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MIRIAM JUSTO PIEDADE

OAB/RS 105076·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269266-55.2023.4.04.9666/TRF (ELIANE BORGES BRINKER)

24/01/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098049 processada no TRF4 com o no. 52692665520234049666/TRF (ELIANE BORGES BRINKER)

20/12/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098049 processada no TRF4 com o no. 52692665520234049666/TRF (MIRIAM JUSTO PIEDADE)

20/12/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710098049

19/12/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/12/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 12:25

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:28

Reportar Problema

legal

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25/01/2024, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5269266-55.2023.4.04.9666/TRF (ELIANE BORGES BRINKER)

24/01/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098049 processada no TRF4 com o no. 52692665520234049666/TRF (ELIANE BORGES BRINKER)

20/12/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710098049 processada no TRF4 com o no. 52692665520234049666/TRF (MIRIAM JUSTO PIEDADE)

20/12/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710098049

19/12/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/12/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2023, 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710098049

30/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/11/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAN03

28/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:25

Juntada de Petição

17/11/2023, 21:28

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

05/10/2023, 20:28

Decisão interlocutória

05/10/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

19/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:54

Juntado(a)

19/09/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/07/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:34

Decisão interlocutória

19/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:29

Juntada de Petição

18/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2023, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/06/2023, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2023, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:52

Despacho

27/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:06

Juntado(a)

24/03/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/12/2022, 05:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/10/2022, 23:59

Despacho

29/09/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 11:31

Juntada de Petição

06/07/2022, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

01/06/2022, 18:05

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSCAN03

21/02/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 16:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/02/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE BORGES BRINKER (AUTOR) ADVOGADO: MIRIAM JUSTO PIEDADE (OAB RS105076) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004517-80.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

22/10/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:15

Indeferida a petição inicial

22/09/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/06/2021, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:34

SENTENÇA

•15/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:52

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 17:58