Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021216-36.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 348.271,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ABCR CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUDI FERNANDES

OAB/PR 025051·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 02:34

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

26/03/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

25/03/2026, 17:31

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/04/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/04/2026, 02:34

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:31

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

27/03/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

26/03/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

26/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

25/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5023068-20.2026.4.04.9445/TRF (NEUDI FERNANDES)

25/03/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700005593 processada no TRF4 com o no. 50230682020264049445/TRF (NEUDI FERNANDES)

28/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700005593

25/02/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/02/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

04/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/02/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

03/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

02/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/02/2026, 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700005593

02/02/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/01/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

15/01/2026, 07:52

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/01/2026, 07:51

Despacho

14/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

05/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 31/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/31106-0

01/11/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 15:20

Expedição de ofício

24/10/2025, 15:20

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/10/2025, 19:59

Despacho

18/09/2025, 15:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/07/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

07/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:21

Decisão interlocutória

03/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:38

Despacho

07/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:38

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR02

20/03/2025, 17:31

Remetidos os Autos - PRMAR02 -> PRCTBDCJ

10/03/2025, 15:54

Despacho

10/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2025, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:27

Despacho

04/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR02

08/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos - PRMAR02 -> PRCTBDCJ

25/09/2024, 14:27

Despacho

25/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03S para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/06/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/06/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:23

Despacho

25/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 02:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 02:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50212163620174047000/TRF

21/05/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABCR CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: NEUDI FERNANDES (OAB PR025051) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021216-36.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/04/2022, 00:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:33

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

03/07/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/07/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 222,65 em 20/06/2018

23/06/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2018, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/05/2018, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/05/2018, 10:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2018, 13:45

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2018, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2018, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/03/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 15:50

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

22/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/03/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 16:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/03/2018, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2018, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2018, 10:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local sala de audiência - 28/02/2018 14:00. Refer. Evento 16

01/03/2018, 12:25

Intimação em Secretaria

01/03/2018, 12:25

Intimação em Secretaria

01/03/2018, 12:25

Juntada de Petição

28/02/2018, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/01/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2017, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2017, 15:29

Juntada de Petição

06/12/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 20:09

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local sala de audiência - 28/02/2018 14:00

05/12/2017, 20:08

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2017, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2017, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/07/2017, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2017, 14:33

Juntada de Petição

04/07/2017, 14:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

13/06/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

31/05/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2017, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2017, 13:22

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 08:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 02:18

SENTENÇA

•11/05/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 13:36