Agravo em Recurso Especial 5002595-47.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE URUPEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 19:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

26/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SC

25/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 08:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/05/2023, 13:37

Documentos

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•12/05/2023, 13:35

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•12/05/2023, 13:35

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•12/05/2023, 13:35

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