Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018411-08.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

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DIRCEU BERNARDES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANA - CRM/PR

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY PATRICIA MUNIZ DE MORAIS

OAB/PR 072624·CPF·Representa: Autor

HILDEGARD TAGGESELL GIOSTRI

OAB/PR 019810·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LEFFER MENEGUSSO

CPF·Representa: Autor

AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO

OAB/PR 011615·CPF·Representa: Réu

GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO

OAB/DF 010396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/06/2023

08/06/2023, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/06/2023

08/06/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:59

Despacho

02/06/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 11:49

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/06/2023

08/06/2023, 09:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/06/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:59

PETIÇÃO

•26/04/2023, 15:54

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legal

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08/06/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 19:59

Despacho

02/06/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR <br>R$1.226,00 em 28/04/2023 (ID 050000005052304280)

29/04/2023, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM <br>R$1.226,00 em 26/04/2023 (ID 050000000042304244)

27/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2023, 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:00

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

09/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50184110820204047000

01/02/2023, 17:49

Juntada de Petição

26/04/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR (RÉU) PROCURADOR: AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (RÉU) PROCURADOR: GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO APELADO: DIRCEU BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO: HILDEGARD TAGGESELL GIOSTRI (OAB PR019810) ADVOGADO: KELLY PATRICIA MUNIZ DE MORAIS (OAB PR072624) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018411-08.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

10/05/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 56 e 57

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2021, 15:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 12/3/2021 Número de referência: 785508

17/03/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

12/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021, 10:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50240132820204040000/TRF

10/03/2021, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2021, 14:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 21/12/2020 Número de referência: 761144

28/12/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/12/2020, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

18/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50240132820204040000/TRF

14/12/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 18:07

Julgado procedente o pedido

08/12/2020, 18:07

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:19

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2020, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/07/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2020, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2020, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

24/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:10

Juntada de Petição

22/06/2020, 17:25

Juntada de Petição

22/06/2020, 09:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50240132820204040000/TRF

16/06/2020, 13:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50240132820204040000/TRF

16/06/2020, 12:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50240132820204040000/TRF

08/06/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

02/06/2020, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:03

Concedida a tutela provisória

16/04/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 17:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/4/2020 Número de referência: 671288

16/04/2020, 06:09

Juntada de Petição

13/04/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 18:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCTB03S para PRCTB01F)

08/04/2020, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:44

SENTENÇA

•08/12/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 17:03

OUTROS

•08/04/2020, 18:34